Imaflora

Certificação FSC

O FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal) é uma organização internacional sem fins lucrativos, criada em 1993, para diminuir a exploração predatória e a degradação das florestas do mundo. Para isso, elaborou critérios capazes de avaliar se os empreendimentos realizam o bom manejo florestal.

No Brasil, o Programa de Certificação Florestal do Imaflora verifica a adequação das unidades de produção florestal a estes critérios e depois submete a avaliação dessas unidades à Rainforest Alliance (uma das entidades credenciadas pelo FSC para atuar como certificadora), que autoriza ou não a certificação.

Os empreendimentos certificados recebem o selo FSC e podem utilizá-lo em seus produtos florestais e em materiais de divulgação. O selo tem grande credibilidade política e reconhecimento público no mercado internacional porque atesta que determinado empreendimento ou comunidade utilizou os produtos da floresta de forma responsável, gerando benefícios sociais à população local, garantindo segurança e saúde aos trabalhadores e conservando a biodiversidade.

Infográfico

Saiba aqui, passo a passo, como acontece a certificação florestal FSC

Principios do FSC

O Programa de Certificação Florestal do Imaflora segue os Princípios e Critérios do FSC conselho de manejo florestal instituição que credencia organizações em todo o mundo para atuarem como certificadoras.

Os padrões ou normas de certificação valem para todo o mundo, mas são adaptados à realidade de cada país. O Imaflora utiliza normas de certificação adequadas à realidade do Brasil, tais como o Padrão FSC para Manejo de Floresta Natural em Terra Firme na Amazônia, Padrão Interino SmartWood para Plantações Florestais no Brasil e Padrão Interino SmartWood para Avaliação de Manejo de Produtos Florestais Não-Madeireiros pnfms.

Para ser certificado e conquistar o selo FSC, o empreendimento florestal deve atender aos 10 princípios e critérios abaixo:

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   Obediência às Leis e aos Princípios do FSC

   O manejo florestal deve respeitar todas as leis aplicáveis ao país aonde opera, os tratados internacionais e acordos assinados por este país, e obedecer a todos os Princípios e Critérios do FSC.

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   Responsabilidades e direitos de posse e uso da terra

   Os direitos de posse e uso de longo prazo da terra e dos recursos florestais devem ser claramente definidos, documentados e legalmente estabelecidos.

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   Direitos dos Povos Indígenas

   Os direitos legais e costumários dos povos indígenas de possuir, usar e manejar suas terras, territórios e recursos devem ser reconhecidos e respeitados.

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   Relações Comunitárias e Direitos dos Trabalhadores

   As atividades de manejo florestal devem manter ou ampliar o bem estar econômico e social de longo prazo dos trabalhadores florestais e das comunidades locais.

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   Benefícios da Floresta

   As operações de manejo florestal devem incentivar o uso eficiente dos múltiplos produtos e serviços da floresta para assegurar a viabilidade econômica e uma grande gama de benefícios ambientais e sociais.

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   Impacto Ambiental

   O manejo florestal deve conservar a diversidade ecológica e seus valores associados, os recursos hídricos, os solos, e os ecossistemas e paisagens frágeis e singulares, e ao assim atuar, manter as funções ecológicas e a integridade da floresta.

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   Plano de Manejo

   Um plano de manejo - apropriado à escala e intensidade das operações propostas - deve ser escrito, implementado e atualizado. Os objetivos de longo prazo do manejo florestal e os meios para atingi-los devem ser claramente definidos.

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   Monitoramento e Avaliação

   O monitoramento deve ser conduzido - apropriado à escala e à intensidade do manejo florestal - para que sejam avaliados a condição da floresta, o rendimento dos produtos florestais, a cadeia de custódia, as atividades de manejo e seus impactos ambientais e sociais.

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   Manutenção de florestas de alto valor de conservação

   As atividades em manejo de florestas de alto valor de conservação devem manter ou ampliar os atributos que definem estas florestas. Decisões relacionadas a florestas de alto valor de conservação devem sempre ser consideradas no contexto de uma abordagem de precaução.

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    Plantações

    As plantações devem ser planejadas e manejadas de acordo com os Princípios e Critérios de 1 a 9 e o Princípio 10 e seus Critérios. Considerando que as plantações podem proporcionar um leque de benefícios sociais e econômicos, e contribuir para satisfazer as necessidades globais por produtos florestais, recomenda-se que elas complementem o manejo, reduzam as pressões, e promovam a restauração e conservação das florestas naturais.

Tipos

A certificação FSC pode ser obtida para o Manejo Florestal ou para a Cadeia de Custódia:

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   A Certificação do Manejo Florestal, reconhece empreendimentos que extraem recursos florestais corretamente, respeitando padrões sociais, ambientais e econômicos. Empreendimentos florestais (madeireiros ou não-madeireiros, em florestas naturais ou em plantações florestais) podem solicitar a certificação de suas unidades de manejo. Isso pode ser feito de maneira individual ou coletiva, por produtores, empresas, órgãos públicos, comunidades, administradores que manejam propriedades de outras pessoas e grupos de pequenos produtores.
   Nesse processo, uma equipe de auditores avalia e indica pontos que precisam ser corrigidos no empreendimento de manejo florestal, conforme regras do FSC. A certificação vale por 5 anos e o empreendimento é monitorado anualmente. Após este período, o empreendimento pode optar pela re-certificação.

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   A Certificação de Cadeia de Custódia, ou COC (Chain of Custody), avalia se o produto comercializado por seus fabricantes, processadores, compradores e vendedores foi produzido com matéria-prima de florestas certificadas FSC. Este tipo de certificação permite o uso do selo FSC no produto final que chega ao consumidor, e é uma garantia de que é feito com matéria-prima que atende aos padrões sociais, ambientais e econômicos exigidos pelo FSC. Nesse tipo de certificação há controle da procedência, do manuseio e o rastreamento da matéria-prima utilizada em todas as etapas de produção, desde a floresta até o produto final.
   Qualquer empresa ou pessoa física que fabrique ou comercialize produtos com matéria-prima de origem florestal certificada FSC pode candidatar-se à certificação de cadeia de custódia. Por exemplo, indústrias de celulose e papel, embalagens, moveleiros, artesãos, marcenarias, empresas do ramo de cosméticos, construção civil, exportadores, distribuidores, cooperativas, entre outros. A certificação de cadeia de custódia tem a validade de 5 anos, podendo ser renovada após este período.

Custos

O processo de certificação possui custos diretos - ligados à Avaliação Preliminar, à Avaliação Completa de Certificação, às auditorias de Monitoramento Anual, à Taxa Anual de Certificação e Utilização do Logotipo FSC - e também custos indiretos, referentes à adequação ou melhoria do sistema de manejo florestal para atingir e manter as exigências do padrão FSC.

Avaliações de Certificação (Preliminar e Completa)

custos de execução da avaliação, incluindo tempo técnico e administrativo e despesas da equipe de auditoria no campo. Variam em função da localização, complexidade do sistema de manejo e acesso às unidades de manejo e escritórios.

Auditorias de Monitoramento Anual

Custo anual, para realizar uma auditoria de acompanhamento da certificação, que pode ser previamente agendada ou não. De acordo com as regras do FSC, o certificador pode realizar auditorias sem aviso prévio aos empreendimentos certificados.

Taxas Anuais de Certificação

São taxas cobradas pelo FSC e pelo Programa SmartWood que garantem a manutenção do sistema de certificação como um todo, incluindo a promoção do sistema e os monitoramentos não programados. Varia de acordo com o certificador e a dimensão do empreendimento.

Utilização do Logotipo FSC

Custo relacionado à aplicação da marca FSC nos produtos (rotulagem) e uso da marca para fins promocionais, tais como anúncios, folhetos, catálogos de produtos, site eletrônico, entre outros.

Como conquistar essa certificação?

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Quem está certificado?

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