Imaflora

Certificação pecuária

A Norma para Sistemas de Produção Pecuária da RAS está em sua fase final de aprovação e, a partir de Julho será utilizada para a Certificação Socioambiental de propriedades pecuárias com sistemas de produção de carne, leite ou propriedades de duplo propósito. Será aplicável para sistemas de livre pastoreio e semi-confinados. Não será aplicável para sistemas de produção 100% confinados, nem para sistemas de produção nômades.

As auditorias de certificação são realizadas na unidade de produção onde são criados os animais onde também é verificado o controle dos fornecedores. As operações de processamento fora dos limites da propriedade agrícola certificada estão cobertas pelos Requisitos de Aprovação da Cadeia de Custódia – Rede de Agricultura Sustentável.

A Norma para a pecuária engloba, além dos 10 princípios e 100 critérios da Norma da RAS (versão abril 2009), mais 5 princípios.

Princípios e Critérios da Rede de Agricultura Sustentável para Sistemas de Produção Pecuária

Juntamente com o Imaflora, as organizações que compõe a RAS desenvolveram as normas aplicadas para certificar as propriedades pecuárias, dentro dos 15 princípios que determinam que as propriedades promovam:

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   Sistema de gestão ambiental e social:

   Técnicas utilizadas pelo produtor ou administrador da fazenda para planejar e executar a produção, de acordo com as boas práticas ambientais, sociais e econômicas.
   
   O sistema de gestão nas propriedades certificadas é dinâmico, estimulando a melhoria contínua. A escala e a complexidade do sistema dependem do cultivo, do tamanho, da abrangência das propriedades e dos fatores ambientais e sociais.

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   Conservação de ecossistemas:

   As propriedades certificadas protegem e recuperam as matas e os ecossistemas naturais que integram a paisagem agrícola. Sua conservação é importante para auxiliar no seqüestro de carbono, na polinização, no controle das pragas, na biodiversidade e na conservação dos solos e da água da propriedade.
   
   Além disso, a Rede de Agricultura Sustentável reconhece que matas e plantações são fontes de produtos florestais e, quando administrados de forma responsável, ajudam a diversificar a renda dos agricultores.
   
   A Rede de Agricultura Sustentável também determina que qualquer propriedade certificada ou que deseja se certificar precisa comprovar que desde novembro de 2005 não realizou desmatamento em sua área.

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   Proteção da vida silvestre:

   As propriedades que recebem o selo Rainforest Alliance Certified abrigam a vida silvestre, especialmente espécies ameaçadas ou em perigo de extinção. Além disso, protegem as áreas que contém alimentos e que servem para a reprodução desses animais.
   
   Essas propriedades também têm programas para recuperar ecossistemas importantes. Ao mesmo tempo, seus proprietários e trabalhadores tomam medidas para reduzir e eliminar cativeiros, caso existam.

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   Conservação dos recursos hídricos:

   Propriedades certificadas conservam a água e evitam seu desperdício. Para isso, realizam o tratamento das águas resultantes da lavagem dos grãos ou frutos, as quais podem estar contaminadas com agroquímicos. As fazendas que não executam estas medidas devem garantir que não poluem rios e nascentes, através do monitoramento e da análise das águas até que realizem o tratamento.

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   Tratamento justo e boas condições de trabalho:

   Todos os empregados que trabalham em propriedades certificadas e as famílias que delas dependem se beneficiam dos direitos estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Convenção dos Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
   
   As propriedades certificadas pagam salários e benefícios iguais ou maiores que os estabelecidos legalmente, além disso, a carga horária semanal, geralmente, não excede o máximo definido por lei ou pela OIT. Essas propriedades também não discriminam e não utilizam trabalho infantil ou forçado.
   
   O alojamento fornecido pelas propriedades certificadas apresenta boas condições, com água potável, sanitários e coleta de lixo doméstico. As famílias que vivem nessas propriedades têm acesso ao serviço médico e as crianças à educação. Além disso, os proprietários trabalham bastante para oferecer oportunidades de emprego e educação às comunidades vizinhas.

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   Saúde e segurança ocupacional:

   Saúde e segurança ocupacional: Todas as propriedades certificadas têm um programa de saúde e segurança ocupacional para reduzir o risco de acidentes. Os trabalhadores são capacitados para fazer seu trabalho de maneira segura, especialmente em relação à aplicação de agroquímicos.
   
   Além disso, fornecem os equipamentos necessários para protegê-los e garantir que as ferramentas, a infra-estrutura e todos os equipamentos utilizados na propriedade estejam em boas condições e não representem perigo à saúde humana e nem ao ambiente.

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   Relações com as comunidades:

   As propriedades certificadas são boas vizinhas. Elas informam as comunidades e os grupos de interesse sobre suas atividades e consultam sobre mudanças que podem afetar o bem-estar local. Além disso, contribuem com o desenvolvimento econômico da região, mediante a capacitação e o emprego.

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   Manejo integrado do cultivo:

   A Rede de Agricultura Sustentável incentiva as fazendas a monitorarem os problemas com pragas, a fim de eliminar, gradativamente, o uso de produtos químicos prejudiciais à saúde humana e ao meio-ambiente, especialmente os mais tóxicos.
   
   Os produtos vetados por convênios nacionais e internacionais ou sem registro no país são proibidos nas fazendas certificadas. Além disso, essas propriedades têm procedimentos para minimizar o desperdício e a aplicação excessiva de agroquímicos, principalmente, os de classe toxicológica I e II.
   
   A produção de plantas geneticamente modificadas (transgênicas) também é proibida em propriedades certificadas pela Norma RAS.

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   Manejo e conservação do solo:

   Um dos objetivos da agricultura responsável é melhorar os solos destinados à produção agrícola, prevenindo e controlando a erosão. Assim, as fazendas certificadas buscam reduzir as perdas de nutrientes do solo e recuperar a sua fertilidade natural. Dessa forma, diminui-se a dependência de agroquímicos e, conseqüentemente, os impactos negativos nos corpos de água.

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    Gerenciamento integrado de resíduos:

    As propriedades certificadas são limpas e os trabalhadores cooperam com isso. Existem programas para redução, re-uso e reciclagem de resíduos. Seu destino final é administrado e projetado para minimizar possíveis impactos na saúde humana e no ambiente. As propriedades têm avaliado os serviços de transporte e de tratamento fornecidos pelos empreiteiros e conhecem o destino final do resíduo gerado na própria propriedade.

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    Sistema de manejo integrado de gado bovino:

    As propriedades agrícolas certificadas planejam o uso da terra em sua área considerando a conservação dos ecossistemas e dos locais vulneráveis. Também fazem o controle dos animais e contam com programas de saúde animal e nutrição que respeitam as substâncias proibidas pela RAS. A alimentação do gado é preferencialmente produzida na própria propriedade e as pragas das instalações são controladas com técnicas de Manejo Integrado de Pragas.

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    Manejo responsável de pastagens:

    Em regiões tropicais, o manejo de pastagens é um elemento chave para assegurar a máxima eficiência nas operações pecuárias. A propriedade agrícola seleciona suas pastagens considerando parâmetros agro-ecológicos, características como resistência ao pastoreio, valor nutricional e adaptabilidade para assegurar seu melhor crescimento, sua disponibilidade e evitar sua degradação.

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    Bem estar animal:

    A propriedade agrícola garante a criação responsável dos animais por meio de um programa de bem-estar animal que inclui o transporte seguro. As operações pecuárias têm instalações físicas adequadas para o tratamento e o manejo responsável dos animais, onde eles não são maltratados. Aos animais é proporcionado abrigo, alimento e água em quantidade e qualidade adequadas para manter sua saúde e produtividade.

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    Redução da emissão de gases de efeito estufa:

    As operações pecuárias certificadas buscam reduzir as emissões dos gases de efeito estufa através de uma dieta melhorada, otimizando a produtividade, processando os resíduos e excretos e implementando sistemas agro-florestais.

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    Requisitos ambientais adicionais para propriedades pecuárias:

    As propriedades agrícolas certificadas minimizam o acesso do gado aos ecossistemas e estabelecem um equilíbrio para a presença de vida silvestre em conjunto com o rebanho. Também dispõem os resíduos perigosos sem causar um impacto negativo sobre a saúde humana ou o meio ambiente.

Tipos

Os processos de certificação podem ser realizados individualmente ou em grupos independentes, associações e cooperativas. Além da certificação da unidade de produção (no campo), também podem ser avaliados processadores e indústrias que utilizam matéria-prima certificada, através da Aprovação da Cadeia de Custódia, o que garante que o produto seguiu as normas específicas desde a origem até o destino final. A aprovação é válida por 3 anos.

O Imaflora trabalha com a Certificação de Unidade de Produção Pecuária e Aprovação da Cadeia de Custódia.

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   Certificação da Unidade de Produção Pecuária

   Direcionada àqueles que trabalham com produtos pecuários primários (carne e leite), a certificação é processo público, que tem o objetivo de avaliar o empreendimento de acordo à Norma para Sistemas de Produção Pecuária da RAS.
   
   Auditoria Diagnóstico
   Auditoria preliminar, para oferecer aos produtores informações sobre quais critérios da norma a sua propriedade já atende.
   Auditoria de Certificação
   Processo público, com objetivo de avaliar o empreendimento de acordo com a Norma para Sistemas de Produção Pecuária da RAS.

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   Aprovação da Cadeia de Custódia

   Avalia os empreendimentos que processam, compram, vendem ou distribuem produtos oriundos de áreas certificadas de acordo com critérios da RAS. Através da aprovação de cadeia de custódia, é possível rastrear a origem da matéria-prima, desde a unidade de produção até o consumidor final. Assim, estes produtos também poderão ser certificados e utilizar o selo Rainforest Alliance CertifiedTM.

Custos

O custo de auditoria e a licença de uso do selo são cobrados anualmente e variam conforme o empreendimento avaliado. As despesas de adequação à norma são de responsabilidade do empreendimento. Para reduzir os custos do processo de certificação e permitir que ele seja acessível a todos, o Imaflora disponibiliza o Fundo Social de Certificação, que atende comunidades e pequenos produtores com dificuldades no pagamento do processo de certificação. A utilização do Fundo Social para subsidiar esses custos é avaliada pelo Imaflora após análise crítica de cada caso.

Como conquistar essa certificação?

Consulte as normas para sistemas de produção pecuária da RAS >>

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Informações

pca@imaflora.org
(19) 3429-0800