Código Florestal

O Código Florestal, ou Lei Florestal, é o instrumento legal que trata da vegetação nativa em terras privadas, estabelece as normas para sua conservação, determina as condições para o seu manejo, sua supressão e recuperação. É em áreas particulares que se encontra a maior porção de florestas do território nacional, englobando praticamente 300 milhões de hectares, dos 530 milhões hectares da vegetação nativa do Brasil.

Nosso propósito é trabalhar para que a Lei sirva, de fato, ao seu objetivo de colaborar para o desenvolvimento sustentável. Atuamos incentivando seu cumprimento pelos empreendimentos certificados, pelos produtores que participam dos nossos projetos locais, na tradução e geração de conhecimento e desenvolvimento de ferramentas para facilitar a sua implementação no campo. Também pretendemos influenciar políticas públicas relativas à formulação e regulamentação dessa Lei.

Como exemplo das nossas atividades nessa área, desenvolvemos, em parceria com o IPEF, o aplicativo para iPads e tablets Android, que auxilia o produtor a identificar as adequações pedidas pela Lei, necessárias àquela propriedade. O aplicativo já está disponível gratuitamente nas lojas da Apple e Google, nos seguintes endereços: https://itunes.apple.com/us/app/simulador-para-o-codigo-florestal/id889307336?ls=1&mt=8 e https://play.google.com/store/apps/details?id=org.imaflora.codigoflorestal e na interface para computadores com acesso internet em http://www.imaflora.org/codigoflorestal/aplicativo/simulador.html#/. Na mesma linha, também em parceria com o IPEF, elaboramos o “Guia para aplicação da nova Lei Florestal em propriedades rurais”, que traduz a complexidade do Código, favorecendo sua implementação pelos produtores.

Em 2013, passamos a integrar o Observatório do Código Florestal, criado por instituições da sociedade civil, com o objetivo de monitorar a implantação da Lei. Os detalhes podem ser conhecidos na página http://www.observatorioflorestal.org.br.