IMAFLORA participa
das discussões e defende um acordo com força de lei
O Brasil
vai sediar, pela primeira vez, uma rodada de negociações em torno do Princípio
10, da Declaração do Rio, a carta de intenções assinada pelos chefes de estado
dos países representados na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
e Desenvolvimento, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992. Esse Princípio
estabelece o direito do cidadão à participação e à informação nas questões
ambientais, o que inclui processos decisórios e acesso a informações sobre
atividades perigosas.

A rodada
de negociações brasileira acontecerá dos dias 20 a 24 de março, em Brasília,
sob coordenação da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL),
organismo que vem secretariando a iniciativa desde 2012, quando foi retomada,
na Rio+20 e deve reunir representantes de 23 países.

A
previsão é de que 2017 seja o último ano das rodadas e que, ao final desse
prazo, haja um acordo regional. A natureza jurídica do acordo vai ser definida
apenas no fim do processo, mas os representantes da sociedade civil que acompanham
os trabalhos apoiam que seja juridicamente vinculante (tenha força de lei).

O
Imaflora e o Princípio 10 - O IMAFLORA participa das discussões
do acordo regional sobre o Princípio 10 desde 2014. A instituição defende que a
transparência dos órgãos públicos e a participação do cidadão são  condições
para o avanço em direção à sustentabilidade socioambiental. Para Renato
Morgado, gestor ambiental e coordenador de políticas públicas, que representa o
IMAFLORA nessa área “O acordo possui o potencial de criar novas regras e
práticas que contribuam para o aprofundamento da democracia ambiental no Brasil
e na região e seu caráter legalmente vinculante é essencial para que isso
ocorra”.
Informações
de serviço

Rodada de
negociações

Dos dias
20 a 24 de março, Esplanada dos Ministérios H Palácio do
Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores.