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As 13 entidades da sociedade civil que formam o Observatório do Código
Florestal irão apresentar estudos e promover debates com o setor privado

Anunciada há dois anos como a precursora do maior programa de
reflorestamento do mundo, a reforma do Código Florestal - que resultou na lei
federal 12.651, de 25 de maio de 2012 - completa dois anos de vigência sem ter iniciado
a regularização ambiental no campo.
O decreto da Presidente
regulamentando aspectos do Código e a Instrução Normativa do Ministério do Meio
Ambiente que deu a largada para cadastrar a situação ambiental de mais de 5,4
milhões de propriedades rurais no país só foram publicados na primeira semana
de maio, depois de vários adiamentos.
Criado para acompanhar e
incentivar o melhor cumprimento possível da lei que flexibilizou o antigo
Código Florestal, cobrar incentivos concretos à recuperação e conservação
florestal e impedir novos retrocessos legais, o Observatório do Código
Florestal completa um ano de existência. E vai à audiência pleiteando mais
transparência e qualidade técnica no processo do Cadastro Ambiental Rural,
questionando a segurança jurídica do Código em si e divulgando estudos que
avaliam o preparo dos estados em criar e implementar seus Planos de
Regularização Ambiental (PRAs), que serão responsáveis por monitorar a
recuperação, regeneração e compensação de áreas desmatadas ilegalmente.
Estudo inédito do
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) sobre a influência do
Cadastro Ambiental Rural (CAR) na dinâmica do desmatamento na Amazônia será
apresentado durante audiência pública em Brasília, da qual também participam
representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Confederação
Nacional da Agricultura (CNA).
Na sexta-feira (23), o
Observatório realiza um seminário voltado para a situação da regularização
ambiental no sudeste do país e viabilização dos instrumentos econômicos
previstos pelo Código, além debate entre seus membros e representantes do setor
privado, dentro da programação do Dia da Mata da Fundação SOS Mata Atlântica.
SERVIÇO
Brasília: 22 de maio de 2014Audiência Pública sobre os resultados da Lei Florestal (12.651/12):
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 22 de maio de 2014LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 10h  Expositores: http://goo.gl/BH4gzR
São Paulo: 23 de maio de 2014LOCAL: Escola de Astrofísica
do Parque Ibirapuera (acesso pelos portões 3 e 10 – Av. Pedro Álvares Cabral)09h - Seminário Dois Anos do Código
Florestal
14h - Debate com setor privado –
Mediação Marcelo Leite – Folha de S PauloProgramação completa: http://goo.gl/ZmxTRW
Sobre o OCF: Criado em maio de
2013 por sete instituições da sociedade civil – Instituto de Pesquisa Ambiental
da Amazônia (IPAM), WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida
(ICV), The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI) e Instituto
Sociambiental (ISA) –  que compartilham do objetivo geral de monitorar a
implementação da nova lei florestal (Lei Federal 12651/12) em todo o país,
sobretudo o desempenho dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e de seu
principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma a gerar dados
e massa crítica que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos da
nova lei e a mitigação de seus aspectos negativos.Informações
e análises que promovem a transparência e qualificam os debates na sociedade
sobre a implementação do novo Código Florestal estão disponíveis no website e
redes sociais do OCF: www.observatorioflorestal.org.br   Membros Fundadores:

Membros
colaboradores: 
Audiência pública, seminário e debate marcam segundo aniversário do novo Código Florestal Audiência pública, seminário e debate marcam segundo aniversário do novo Código Florestal Audiência pública, seminário e debate marcam segundo aniversário do novo Código Florestal
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