REGISTRO DE DENÚNCIA

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A realização anual de auditorias não
programadas por certificadores do sistema RAS-Rainforest Alliance é um
requisito obrigatório para certificadores. A escolha da amostra de
empreendimentos certificados é feita a partir de uma análise de risco e em 2015
decidimos por amostrar a região do sul de Minas, pois nos anos anteriores
focalizamos as regiões do Cerrado e Franca. 
Selecionamos uma fazenda individual e uma fazenda membro de um grupo.
Neste ano também optamos por visitar um número menor de fazendas
e fazer visitas e entrevistas em sindicatos de trabalhadores rurais da região
de Sul de MG, pois os sindicatos não são visitados com frequência e
profundidade durante as auditorias de certificação. As visitas permitiriam
coletar informações sobre um grande número de fazendas, que eventualmente
poderiam orientar as auditorias nos anos posteriores. Desta forma, neste ano
voltamos a priorizar os princípios sociais da norma e por motivos de custos,
mantivemos a duração das não programadas em uma semana.
Assim, as auditorias não-programadas ocorreram nos dias
12, 13 e 14 de agosto de 2015 em duas fazendas na região Sul de Minas e a
visita a três Sindicatos de Trabalhadores Rurais da região.
Auditorias nas fazendasAs auditorias foram realizadas por dois auditores
especialistas em manejo agrícola e  em
questões sociais e realizada durante a safra, período em que se intensificam as
contratações de trabalhadores para a colheita, tendo, por isso, um foco nos
temas sociais da certificação, ou seja, nos princípios 5, 6 e 7 da Norma RAS.
A escolha das fazendas se deu considerando-se o fato
delas não terem sido auditadas em período de safra, apresentarem
não-conformidades relacionadas ao controle de jornada de trabalho e, uma delas,
sendo parte de um grupo, nunca tinha recebido auditoria durante o ciclo da
certificação dentro da metodologia de amostragem.
No campo foram visitadas as frentes de trabalho de
colheita do café, formada por trabalhadores safristas e funcionários fixos
deslocados para a colheita durante a safra. 
Foram visitadas instalações e infraestrutura no campo, entrevistados
trabalhadores e verificados documentos. Nos dois casos não foram encontradas
novas não-conformidades e as já existentes na auditoria anterior permaneceram
abertas pois não foram encontradas novas evidências para seu encerramento. As
certificações da Fazenda e do Grupo amostrados foram mantidas.
Visita aos sindicatosO objetivo das visitas aos sindicatos foi o de obter uma
visão externa sobre as propriedades certificadas, avaliar o cumprimento da
legislação trabalhista e acordos ou convenções coletivas, além de uma abordagem
em relação aos aspectos regionais sobre a dinâmica da mão-de-obra na região,
uma vez que a migração de mão-de-obra de outros estados ainda é um fenômeno
presente no país e muito comum na região em questão.
Os  presidentes dos
sindicatos forneceram informações relevantes sobre a região, apontando um
declínio do uso de mão-de-obra de migrantes em decorrência da alta taxa de
mecanização da colheita, ficando a colheita manual destinada aos trabalhadores
da região. Os sindicatos foram unânimes em afirmar que a questão da migração de
trabalhadores de outros estados, embora ainda ocorra, é residual e não uma
prática intensa como foi no passado. Isso se deve à mecanização, que chega a
70% da colheita nas fazendas de café, diminuindo bastante a oferta de trabalho.
A grande maioria dos trabalhadores da colheita é da região, dos municípios
vizinhos que se desloca diariamente para as fazendas.
Ainda existe um movimento de trabalhadores vindos de
outros estados que o fazem por conta própria, numa prática costumeira em
relação a anos anteriores. Os fazendeiros que buscavam trabalhadores, ou que
contratavam número significativo de migrantes, ainda que não os buscassem, não
ocorre mais. Poucos migrantes, sabendo da colheita, ainda se deslocam para a
região buscando trabalho e o encontram com pequenos produtores, parceiros
rurais que trabalham na informalidade.
Em relação às empresas certificadas, foram fornecidas
informações que contribuíram para identificação de temas relevantes para as
futuras auditorias. A avaliação dos sindicatos em relação à certificação de
modo geral foi positiva, reconhecendo-se que trata-se de um instrumento de
melhoria das condições de trabalho. Entre as críticas, destacam-se o fato de
que o sindicato acredita que as empresas 
se preparam para as auditorias, mascarando alguns problemas que os
auditores não veem. Outra questão apontada como crítica é o fato de que os
ganhos monetários alcançados pelas empresas certificadas não são repassados aos
trabalhadores que continuam com os mesmos salários pagos pelas empresas não
certificadas.


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