Um dia inteiro em maio, mês do aniversário do Código
Florestal, será dedicado à transparência de dados públicos ambientais. O
Observatório do Código Florestal (OCF), o Instituto de Manejo e Certificação
Florestal e Agrícola (Imaflora) e o Instituto Centro de Vida (ICV) promoverão o
Seminário Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, no dia 09, a
partir de 9 horas, em Brasília.
A implementação do Código Florestal tem como
pré-requisitos a sua governança democrática, a transparência e a abertura das
bases de dados a ele relacionados, tais como, os dados do Cadastro Ambiental
Rural (CAR), as informações sobre os Programas de Regularização Ambiental
(PRA), créditos rurais, entre outras.
A abertura, a reutilização e a disponibilização dessas
bases de dados permitiriam, por exemplo, um maior controle social sobre o
cumprimento do Código Florestal, o aprimoramento de políticas de compras
sustentáveis e uma maior responsabilização dos produtores rurais em desacordo
com a lei e dos agentes das cadeias de seus produtos.
O conceito de Governo Aberto, baseado na promoção de
projetos e ações, voltados ao aumento da transparência e da prestação de contas
dos governos à sociedade, ao incentivo à participação social e ao
desenvolvimento de novas tecnologias e inovações, aplicado aos dados sobre o
Código Florestal, pode servir de catalizador na implantação da Lei. Além de
debater essa ideia, o encontro também vai apresentar iniciativas existentes,
práticas e políticas de transparência.
Apesar de avanços recentes com a implementação de boas
práticas de transparência e a criação de marcos legais (como a Lei de Acesso à
Informação, Lei 12.527/2011, e o Decreto 8.777/2016, que instituiu a Política
de Dados Abertos do Executivo Federal), ainda existem desafios para a promoção
da integral transparência, permeados por um intenso debate sobre os limites
entre a transparência e o sigilo comercial e fiscal.
Como palestrantes, estão confirmados Roberta del Giudice
(Secretária Executiva do OCF), Renato Morgado (Coordenador de Políticas
Públicas do Imaflora), Ana Paula Valdiones (Analista do ICV), Gerd Sparovek
(Presidente da Fundação Florestal e professor da USP), Luiz Fernando Barreto
(Presidente da Abrampa), Heron Martins (Pesquisador do Imazon) e Maurício
Guetta (Advogado e assessor do Programa de Política e Direito Socioambiental do
ISA).
Em breve, a programação completa estará disponível no
site do
OCF.
As inscrições podem ser feitas
aqui.
Confirme sua presença no
evento.
Sobre o Observatório do Código Florestal:
Criado em 2013,
o Observatório do Código Florestal é uma rede formada por 28 instituições, que
monitora a implantação da nova Lei Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 25 de
maio de 2012), com a intenção de gerar dados e massa crítica que colaborem com
a potencialização dos aspectos positivos e a mitigação de seus aspectos
negativos da nova Lei Florestal e evitar novos retrocessos.
http://www.observatorioflorestal.org.br/
