REGISTRO DE DENÚNCIA

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Organizações da sociedade civil escreveram, em conjunto,
uma carta aberta à Presidência da República solicitando que o formato da
Comissão Nacional do REDD+ (CONAREDD+), recém-criada pelo decreto nº 8576/2015,
seja revisto. A comissão, que terá o importante papel de definir como se dará a
captação, distribuição e execução de recursos do mecanismo de REDD+ (Redução de
Emissões por Desmatamento e Degradação) precisa, na opinião das entidades que
assinam a carta, ter um maior equilíbrio entre representantes do governo e de
organizações da sociedade. 
O pleito é que todos os setores relevantes sejam
incluídos e que os mecanismos de decisão no âmbito da comissão garantam o
equilíbrio entre governo e organizações da sociedade, a exemplo do exitoso
modelo já adotado pelo Governo brasileiro na gestão do Fundo Amazônia.
As entidades que assinam a carta são: Observatório do
Clima, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Apib (Articulação dos
Povos Indígenas do Brasil), Apoinme (Associação dos Povos Indígenas do
Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), Coiab (Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira), Comitê Indígena de Mudanças Climáticas e
Grupo de Trabalho Amazônico e Oficina Escola de Luthieria.
Exma. Sra. Presidente,
As instituições representativas de diversos setores da
sociedade brasileira envolvidos nas discussões e implementações de ações
relativas às mudanças climáticas, vêm à presença de V.Exa. manifestar o que
segue.Considerando a recém criada Comissão Nacional de Redd+
(CONAREDD+), que terá papel fundamental para a regulamentação da estratégia
nacional de REDD+ e para a operacionalização do mecanismo no Brasil;
Considerando que entre as atribuições da CONAREDD+ estão
a definição de como se dará a captação, distribuição e execução de recursos do
REDD+ e os critérios para credenciamento de instituições que poderão acessar
recursos para REDD+ nos mecanismos da UNFCCC;
Considerando que essas atribuições exigirão o
envolvimento ativo dos setores da sociedade que terão relevante papel na
implementação de iniciativas necessárias ao êxito do REDD+ no país, como os
povos indígenas, comunidades tradicionais, academia, ONGs e setor empresarial
estejam contemplados na Comissão;Considerando que o Fundo Amazônia, principal instrumento
atual da política de REDD+, possui um Comitê Orientador com modelo de tomada de
decisão equilibrado e por consenso entre o governo federal, governos estaduais
e sociedade civil (empresas, ONGs, povos indígenas, agricultores e academia);
Considerando que o modelo definido pelo decreto
8.576/2015 não assegura, ao nosso ver, o equilíbrio necessário para essa
participação, já que prevê apenas dois representantes da sociedade estando em
desacordo, inclusive, com a salvaguarda de participação para REDD+ previstas
nos Acordos de Cancun pela UNFCCC;
As organizações abaixo assinadas solicitam que o formato
da CONAREDD+ seja revisto para que todos os setores relevantes sejam incluídos
e que os mecanismos de decisão no âmbito da comissão garantam o equilíbrio
entre governo e organizações da sociedade, a exemplo do exitoso modelo já
adotado pelo Governo brasileiro na gestão do Fundo Amazônia.
Assinam esta carta:
Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil)
Apoinme (Associação dos Povos Indígenas do Nordeste,
Minas Gerais e Espírito Santo)
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Coiab (Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia
Brasileira)
Grupo de Trabalho Amazônico
Comitê Indígena de Mudanças Climáticas)
Observatório do Clima
Oficina Escola de Luthieria


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