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O
Observatório Cidadão de Piracicaba lança hoje seu novo Boletim
com análise dos indicadores sobre os portais da transparência da
Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

Clique
aqui e acesse aqui o Boletim.

De
uma maneira geral é possível perceber que ainda são necessários avanços.
O
Portal da Prefeitura foi analisado sob 16 critérios, que incluíam informações
sobre receitas, obras e detalhamento de gastos em tempo real. Das informações
disponíveis ao cidadão, 44% responderam integralmente aos quesitos propostos
pela Legislação. 38% das informações foram consideradas parciais e 19% não
deram as informações necessárias.
Ao
longo do ano houve ganho no quesito “ Licitações – documento na íntegra”, que
passou a ser atendido parcialmente, quando, na avaliação passada, não era
atendido. No entanto, os indicadores “despesas detalhadas”, “despesas em tempo
real” e “imóveis alugados” pioraram  na avaliação.
No
que se refere ao Portal da Câmara de Vereadores, foram avaliados 20 indicadores
sobre despesas, tramitação de propostas, salários, licitações, entre outras.
Destes, 40% atendiam plenamente as informações necessárias, 35% parcialmente e
25% não atendiam. Mas, de maio a novembro desse ano, o Portal acrescentou um
manual de uso para o cidadão, que não existia no ano anterior.
“A
transparência pública é fundamental para que a população possa exercer o
acompanhamento de seus representantes e do uso dos recursos públicos. A análise
e divulgação do boletim dos portais de transparência pelo Observatório é um
subsidio para que a Prefeitura e a Câmara aprimorem esse importante instrumento
de transparência”, diz Fábio Moura, presidente da OAB 8ª Subseção de
Piracicaba.
O
boletim destaca itens previstos na legislação que não foram completamente
cumpridos. Os dois Portais, por exemplo, apresentam problemas na
disponibilização de informações sobre as despesas detalhadas e em tempo real,
como exigido pela Lei Complementar Federal nº 131/2009 e pelo Decreto Federal
no 7185/2010.
“Nos
preocupa que informações, incluindo algumas exigidas por lei, ainda não sejam
disponibilizadas integralmente para a população”, aponta Renato Morgado,
coordenador de projetos do IMAFLORA.
O
Observatório Cidadão de Piracicaba não conseguiu as informações para analisar o
Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara, que não respondeu as solicitações
enviadas. No que se refere ao da Prefeitura, o link para as informações não
estava disponível.
O
Observatório reitera propostas para o aperfeiçoamento da transparência nos dois
portais, enfatizando o cumprimento da legislação e a importância destes canais
de comunicação com os cidadãos. 


Como está a Transparência Pública em Piracicaba? Confira novo Boletim do Observatório sobre o tema
Imaflora

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