Um grupo de organizações ambientais, sem fins lucrativos
- composto pelo IMAFLORA, Imazon, ICV, Observatório do Código Florestal e
Artigo 19 – está realizando uma consulta a respeito das informações ambientais
que devem estar à disposição da sociedade. O questionário aborda temas como,
combate ao desmatamento, unidades de conservação, regularização ambiental,
concessões florestais e licenciamento ambiental e pode ser encontrado aqui.
A consulta vai até o dia 30 de setembro e é parte do
compromisso “Dados Abertos e Transparência Ativa em Meio Ambiente”, que compõem
o 3º Plano de Ação Nacional do Brasil para Governo Aberto (2017-2018). Nesta
fase de execução do compromisso, cabe à sociedade civil apresentar aos órgãos
ambientais federais, como MMA, IBAMA, SFB e ICMBio, suas demandas de
informações a serem disponibilizadas pelo poder público.
O resultado da pesquisa será um subsidio importante para
a elaboração, no final de 2017, de um plano com ações específicas para o
aprimoramento da transparência ambiental dos órgãos federais.
Essa ação é mais um passo na direção dos pleitos da
sociedade civil por transparência, abertura de dados e políticas de governo
aberto. “Queremos captar as informações que a sociedade busca sobre o tema, se
estão disponíveis e se o formato e linguagem estão adequados” explica Renato
Morgado, coordenador de políticas públicas do IMAFLORA.
Para o IMAFLORA a transparência, o acesso à informação e
a abertura de dados ambientais são fundamentais para o desenho de soluções para
as diversas questões ambientais. Ele dá alguns exemplos: “Se tivermos os dados
do Cadastro Ambiental Rural integralmente abertos e do Guia de Trânsito Animal,
poderemos cruzar o conjunto dessas informações e saber, por exemplo, para onde
foi levado o rebanho que saiu de uma determinada propriedade, se essa
propriedade está adequada ao Código Florestal, se houve desmatamento ali. Já
com os dados do Documento de Origem Florestal podemos compreender o fluxo de
madeira amazônica e aprimorar os mecanismos de controle social e de combate à
exploração ilegal. Enfim, a disponibilização e abertura de dados permite a
criação de políticas ambientais públicas e privadas mais efetivas”, diz
ele. 
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