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Entidades civis da sociedade
civil, entre as quais o Imaflora, enviaram nessa semana cartas à Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe)
e ao governo brasileiro com propostas e posicionamentos relacionados ao acordo
regional do Princípio 10.
Os documentos foram
assinados por 26 entidades, dentre organizações ambientalistas, fundações,
redes, organizações de promoção de transparência e acesso à informação e
entidades de advogados e promotores da área ambiental.
Carta
para o Governo Brasileiro
 Carta
para a CEPAL

O Princípio 10 é
parte da Declaração do Rio sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ECO92, e define o compromisso dos governos
em garantir o acesso à participação, à informação e à justiça nas questões
ambientais.
Desde a RIO+20,
em 2012, países da região, incluindo o Brasil, vem se reunindo para construir
um acordo relacionado ao Principio 10. O processo tem avançado desde então e
conta com o apoio da Cepal (todo o histórico e os documentos
oficiais sobre o processo podem ser acessados em link e um folder em português em link). 
A avaliação das
entidades é que trata-se de uma importante oportunidade para a construção de um
acordo que aprofunde a democracia ambiental no Brasil e Região.
O processo está
em um momento de tomada de decisões importantes, o que inclui os temas que
farão parte do acordo e a natureza do mesmo. A Cepal elaborou um documento base
(links –espanholinglês), que norteará as próximas etapas do processo e que esteve
em consulta pública até o dia 07 de julho. 
A carta
elaborada pelas entidades para a CEPAL apresenta propostas para esse documento
base, além da posição favorável a um acordo juridicamente vinculante. A carta
ao governo brasileiro apresenta propostas de ações para que a sociedade possa
participar e ser informada sobre esse processo, além da posição favorável a um
acordo juridicamente vinculante.
Para Saber Mais
e Participar 
Entidades e
cidadãos interessados em mais informações ou em participar das próximas ações
sobre o Principio 10, podem entrar em contato pelos e-mails: [email protected][email protected].É possível também realizar o cadastro
no site da Cepal e
participar dos debates e apresentar propostas junto ao processo oficial de
discussão do acordo regional. Além disso, o site contém noticias e todos os
documentos oficiais do processo. Seguem os links:Espanhol http://www.eclac.cl/rio20/principio10/default.asp Inglês http://www.eclac.cl/rio20/principio10/default.asp?idioma=IN
* O Imaflora
contribuiu com a elaboração, a divulgação e a coleta de assinaturas das cartas
à CEPAL e ao Governo Brasileiro e tem participado dos debates sobre a
construção do acordo regional do Princípio 10.


Imaflora

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