REGISTRO DE DENÚNCIA

POR FAVOR PREENCHA OS CAMPOS ABAIXO

COMPARTILHE

O estudo “Código Florestal: a abrangência e os ‘vazios’
do CAR – quanto e quem falta” desenvolvido pelo IMAFLORA, GeoLab (Esalq/USP),
Lagesa (UFMG), Royal Institute of Technology e o Observatório do Código
Florestal avaliou a abrangência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), realizando
uma nova estimativa da área cadastrável e buscando quantificar e caracterizar
as áreas ainda não cadastradas. O estudo foi motivado pelo novo adiamento da
data limite para o cadastramento de imóveis no CAR em contraposição à
expectativa de que a maior parte da área cadastrável já estaria registrada no
SICAR.

Como foi feito

O estudo estimou a área cadastrável de imóveis rurais a
partir de uma abordagem geográfica e espacial utilizando bases cartográficas. O
método difere da referência adotada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB),
que define a área cadastrável a partir da área de estabelecimentos rurais do
Censo Agropecuário 2006 do IBGE. A nova abordagem encontrou uma área
cadastrável de 502 milhões de hectares, que é 26% maior que os 398 milhões de
hectares da referência adotada pelo SFB.  

Como em 9 de junho desse ano havia 413 milhões de
hectares registrados no SICAR, os pesquisadores identificaram que 36% das áreas
cadastráveis de imóveis rurais não estavam regularizadas junto ao CAR (181
milhões de hectares). Há 13 estados com mais de 40% da área ainda não
cadastrada. “Uma parte significativa da área onde se aplica o Código Florestal
ainda está fora da primeira etapa para a sua implementação. Além disso, os
adiamentos dos prazos que vêm ocorrendo desde 2014 atrasam todo o processo de
adequação ambiental dos imóveis rurais”, lembra Luis Fernando Guedes Pinto,
gerente do Imaflora.
Os “vazios”
A identificação, caracterização e localização das áreas
não cadastradas, chamadas de “vazios” pelos pesquisadores foi outro achado
inédito do estudo. Os vazios têm predominância de vegetação nativa (59%), mas
também são compostos por 25% de pastagens e 16% de lavouras, estando presentes
tanto em regiões consolidadas como de fronteira agrícola e com grande variação
entre os Estados do Brasil.
“Os vazios precisam ser investigados com maior
profundidade para entendermos se estas áreas realmente deveriam estar
cadastradas ou se pertencem a outra realidade fundiária que não deveria estar
registrada no CAR. Caso devessem estar registradas é necessário identificar os
motivos que levaram os detentores destes imóveis a não cadastrá-los e ter ações
para que sejam cadastrados o mais breve possível. Vazios são áreas sem
governança, não é possível aplicar a lei e muito menos garantir a proteção da
sua vegetação nativa.” afirma o professor Gerd Sparovek do GeoLab da Esalq/USP.
Os resultados do estudo sugerem que detentores de imóveis com excedente de
vegetação nativa ou que ainda tenham área que poderia ser desmatada legalmente
não registraram seus imóveis.
Finalmente, o pesquisador Raoni Rajão (LAGESA-UFMG)
destaca que “o CAR foi um grande avanço na gestão territorial nacional e tem
nos permitido conhecer cada vez melhor o território brasileiro e identificar as
necessidades de aprimoramento das nossas bases cartográficas e fundiárias”.
O estudo completo pode ser conferido aqui.
Sobre o Imaflora
O
Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - é uma
Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, que trabalha para promover
a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para gerar benefícios
sociais nos setores florestal e agropecuário. Com atuação nacional e
participação em fóruns internacionais, foi fundado em 1995 e tem sede em
Piracicaba, interior de São Paulo. Saiba mais em www.imaflora.org
Informações para a imprensa:
Fátima Nunes – MTb 13.100 (11) 3815.8162/ (11)98274. [email protected]



Imaflora

Imaflora

Compartilhar

Envie seu comentário