O acordo voluntário
compartilha responsabilidades entre setor produtivo, governo e sociedade civil
para evitar a comercialização de grãos plantados em áreas desmatadas da
Amazônia após 2008
Depois de meses de intensas negociações, a
Moratória da Soja, acordo que visa eliminar o desmatamento da Amazônia da
cadeia produtiva de Soja,  foi renovado
na manhã desta terça-feira (25), em Brasília, e passa a valer até maio de 2016.  O acordo, em vigor desde 2006, vem sendo
prorrogado anualmente.
A cerimônia de assinatura aconteceu as 10h30
de hoje, na sede do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O novo documento foi
ratificado pelos coordenadores do Grupo de Trabalho da Soja (GTS): Carlo
Lovatelli, presidente da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos
Vegetais); Sergio Mendes, diretor geral da ANEC (Associação Nacional dos
Exportadores de Cereais); Paulo Adario, coordenador da sociedade civil no GTS;
e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Também estiveram presentes
na cerimônia representantes de empresas do setor de soja, do governo federal e
de outras ONGs.
“A renovação dos princípios básicos da
moratória é um alívio para todos aqueles que, no Brasil e no exterior, temiam
que o fim do acordo colocasse mais lenha na fogueira do desmatamento da maior
floresta tropical do planeta, que voltou a aumentar no ano passado depois de 7
anos de queda”, disse Paulo Adario, estrategista sênior de florestas do
Greenpeace.
O novo acordo mantém o critério fundamental
da moratória, que é o veto à soja plantada em novas áreas de desmatamento.
Antes, no entanto, o pacto previa o boicote ao produto semeado em áreas
desmatadas a partir de 2006. Já o novo documento passa a utilizar como
referência a data definida pelo novo Código Florestal, que anistiou
desmatamentos até junho de 2008.
Assim, a partir desta safra, as traders da
soja – responsáveis por mais de 80% das exportações brasileiras do produto
(grãos, óleo e farelo) - se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas
na Amazônia depois de junho de 2008.Pelo novo critério, cerca de 400 mil hectares
desmatados entre uma data e outra poderiam se somar às  áreas de produção de soja. Mas nem toda a
área é adequada ao grão.
 E agora?
Desde o início da moratória, em 2006,  dos 5,2 milhões de hectares desmatados no
bioma Amazônia no período, cerca de 1 milhão de hectares (ou 19,7% do total)
estão nos 73 municípios produtores de soja monitorados pelo GTS  - responsáveis por 98% da soja produzida no
bioma. Mas apenas 47 mil hectares em desacordo com a moratória foram plantados
com soja na safra 2012-2013. A área total ocupada com soja no bioma era de 3
milhões de hectares na safra passada.
Esses dados constam do relatório consolidado
sobre o monitoramento da produção de soja na Amazônia desde o primeiro ano de
vigor da moratória, 2007, até 2013, e foram divulgados durante a cerimônia de
hoje. Os dados demonstram que a moratória foi bem sucedida em conter o
desmatamento para plantio do grão, mesmo em um período de alta de preços da
soja no mercado global.
A eficácia do acordo também foi citada este
ano pela Union of Concerned Scientists (UCS), que classificou a Moratória como
um dos principais motivos para a redução do desmatamento na Amazônia brasileira
nos últimos anos.
Mas o termo moratória, por definição, é usado
para nomear medidas provisórias, e não permanentes. E é isso que ela deveria
ser: uma solução emergencial para conter o avanço do desmatamento, até que
mecanismos públicos e eficientes fossem criados para substituí-la.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa
de Regularização Ambiental (PRA), dois instrumentos fundamentais do Código
Florestal, ainda têm baixa adesão. Quando estiverem implementados (segundo a
lei, até 2016), serão muito úteis para auxiliar no rastreamento e monitoramento
da produção.  Mas sem um compromisso das
empresas pelo Desmatamento Zero, a floresta poderá continuar sendo destruída
para dar lugar a soja e outras commodities e isso compromete o nosso futuro.
O Greenpeace espera que nos próximos 18 meses
o GTS consiga construir um novo mecanismo que, mantendo as conquistas feitas
até aqui,  assente as bases para um novo
modelo produtivo, que contribua para o fim do desmatamento não apenas na
Amazônia, mas em todos os biomas até 2020, e que envolva as demais commodities
agrícolas. Um modelo que servirá de exemplo para o mundo no combate às mudanças
climáticas e à perda acelerada da cobertura florestal.
Com esta nova página que acaba de ser
escrita, a floresta amazônica ganha um pouco mais de tempo. Mas as
consequências de um fim precoce da Moratória, sem a prática de uma solução
permanente, podem ser desastrosas para todo o planeta.
Fonte: Greenpeace