Como
regra geral, indicam os resultados do estudo de Sparovek, quanto mais protegido
é o bioma e maior o percentual de Reserva Legal exigido, maior também é o
passivo. No topo da lista está a Amazônia, onde os dados apontam a necessidade
de compensação ou recuperação de 70 mil km² de Reserva Legal desmatados em
desacordo com a lei. O que representa três vezes o tamanho do estado do
Sergipe.O
Cerrado vem na sequência no ranking, com 45 mil km² (pouco mais do que a área
do estado do Rio de Janeiro) de vegetação a ser recuperada ou compensada nas
diversas formas previstas pelo Código Florestal. Essas formas vão desde a
simples regeneração natural, ao plantio parcial de espécies exóticas, à compra
de Cotas de Regularização Ambiental (CRAs), ou à restauração pelo replantio das
espécies nativas.
CompensaçãoA
Mata Atlântica é o bioma com o maior passivo em relação à Reserva Legal
exigida. É onde a possibilidade de compensar o passivo de RL será
mais complicada: “Quem buscar áreas para compensar déficit de vegetação de
propriedades em São Paulo ou Paraná, encontrará maiores ofertas de áreas de
Mata Atlântica na Bahia ou em Minas Gerais”, estima o
pesquisador. São 43 mil km² de passivo de Reserva Legal no bioma, de
acordo com as estimativas de Sparovek.
Em
todas as estimativas feitas para o Código Florestal há um grau de incerteza nos
números, confirma o pesquisador. Os números do passivo de Reserva Legal são
menores agora do que os estimados pelo mesmo Sparovek no ano passado ou pelo
professor Britaldo Silveira Soares Filho, da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). Britaldo é autor de um estudo contratado pela Secretaria de
Assuntos Estratégicos (SAE) sobre os impactos do Código Florestal. Com
ressalvas quanto às incertezas que a contabilidade envolve, ele estimou o
passivo em 210 mil km², incluídas as Áreas de Preservação Permanentes.
“No
nosso caso, administramos a incerteza. Na verdade, quando afirmamos que o
déficit de Reserva Legal é tanto, na verdade estamos dizendo que o déficit é no
mínimo, tanto. Temos certeza que é maior, mas não sabemos exatamente o quanto
maior. Com isto, mesmo incerto, esse número passa a ser útil na gestão e para
quem precisa tomar alguma decisão antes de resultados mais precisos serem
possíveis. Pode-se contar com pelo menos aquilo ou estar preparado para, pelo
menos, aquele tanto”, resume Sparovek.
Segundo
Raul do Valle, Coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA, os
números levantados por Sparovek são preliminares e o passivo florestal pode
aumentar: “Algumas regras de aplicação da lei ainda estão em discussão, e
dependendo de como vierem a ser definidas, as estimativas, ao contrário de
serem conservadoras, serão muito otimistas”. Valle ressalta que há um forte
lobby dos sindicatos rurais para desonerar de Reserva Legal imóveis rurais
situados no Cerrado, alegando que no bioma esse instituto só passa a valer em
1989 e, portanto, fazendas abertas antes dessa data não precisariam fazer a
recuperação de Reserva Legal. ” Isso é algo que ainda está em aberto e
pode ter enorme impacto na conta do passivo, ” alerta.
Fonte:
Observatório do Código Florestal