O Imaflora vem a público esclarecer sobre suas
atividades de certificação de plantações florestais, em atenção à carta pública
veiculada recentemente pela WRM (World Rainforest Movement) e assinada por outras
organizações do movimento social.
O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e
Agrícola) é uma associação civil sem fins lucrativos que trabalha para promover
mudanças nos setores florestal e agrícola, visando a conservação e o uso
sustentável dos recursos naturais e a geração de benefícios sociais.
Valorizamos a transparência, a honestidade e a coerência em nossas ações, e
respeitamos as diversidades social, cultural, ambiental e econômica, valorizando
e respeitando suas complexidades. Acreditamos que o manejo florestal e a
produção agropecuária responsáveis contribuem para a conservação de recursos
naturais e para o desenvolvimento socioeconômico e utilizamos a certificação
independente, voluntária e não-discriminatória como uma ferramenta para causar
as mudanças que queremos promover nos setores florestal e agrícola.
Acreditamos que o
FSC é uma boa ferramenta para promover a gestão responsável das florestas do
mundo. Em representação à ONG Rainforest Alliance, atuamos como certificador do
sistema no Brasil desde 1997 e somos membros do FSC desde a sua fundação, em
1993. Acreditamos que este sistema de certificação possui uma estrutura de
governança multissetorial que permite a participação e o acesso à tomada de
decisões de todos os grupos da sociedade, afetados ou interessados pelo setor
florestal. O sistema de certificação florestal FSC possui mecanismos de
transparência e participação pública, além de um conjunto de critérios
técnicos, que permitem avaliar o desempenho socioambiental de empresas
candidatas à certificação.
O Imaflora não
compartilha do posicionamento que sugere que o FSC não deve seguir certificando
monoculturas florestais de grande escala. Pelo contrário, acreditamos que a certificação
FSC de empresas neste setor tem um potencial transformador, especialmente em
relação à garantia de direitos e boas condições trabalhistas, boas relações
comunitárias e respeito a direitos tradicionais, e a adoção de práticas de
produção florestal que reduzem os impactos sobre a fauna, a flora e os recursos
hídricos e protegem atributos de alto valor de conservação. Em parceria com a
Universidade de São Paulo,
conduzimos um estudo para
avaliar os impactos da certificação FSC em plantações florestais e estamos
comprometidos em seguir monitorando tais impactos. Além disso, acreditamos que
o processo contínuo de certificação, que inclui monitoramentos periódicos,
mecanismo permanente de consulta pública e relatórios públicos anuais, aumenta
a transparência e o controle social sobre o desempenho socioambiental das
empresas certificadas.
O FSC possui normas
e políticas de certificação que podem ser aplicadas em qualquer operação de
manejo florestal no mundo, inclusive nas empresas brasileiras que atuam com
monocultura de eucalipto para produção de papel e celulose. Ainda que, como
membro, o Imaflora participe da formulação destas normas e políticas, não é
responsável por elas e não tem autonomia para alterá-las conforme a sua
aplicação em determinada situação. Quando atua como certificador no Brasil, em
representação à Rainforest Alliance, o Imaflora é responsável por avaliar, de
forma objetiva e tecnicamente consistente, o cumprimento destas normas e
políticas. Empresas que demonstram cumprimento em relação a elas são
recomendadas pelo Imaflora a receberem a certificação florestal FSC, e assim,
podem utilizar o selo FSC em seus produtos.
O Imaflora também
reconhece os limites do sistema FSC. A certificação florestal FSC promove boa
gestão florestal conforme definido pelas normas e políticas de certificação,
mas não é suficiente para resolver todos os problemas socioambientais de uma
empresa ou da região onde a empresa opera. Atores locais ou partes interessadas
não devem ter a expectativa de que uma empresa certificada FSC não tem – ou
nunca teve – problemas socioambientais.
A certificação FSC e
as empresas florestais certificadas não substituem o papel de governos locais e
estaduais na regulação das atividades privadas ou na promoção de
desenvolvimento socioeconômico. O papel do Governo é fundamental, especialmente
em regiões de carência social, e a certificação FSC não se propõe a avaliar ou
influenciar a atuação do Governo em regiões onde há empresas certificadas.
Ainda assim, a aplicação do sistema FSC não deve se limitar a regiões onde há
atuação efetiva do Estado, pois isso seria discriminatório e levaria o FSC a
atuar predominantemente em países desenvolvidos. O papel da sociedade civil
organizada, no relacionamento diário com empresas privadas e governos locais,
também é fundamental para que se alcance desenvolvimento sócio-econômico nestas
regiões.
O processo de
avaliação para certificação avalia o presente status de cumprimento de todos os
Princípios, Critérios e Indicadores e das políticas do FSC, assim como
as perspectivas futuras de manutenção do desempenho socioambiental da empresa e
a viabilidade em longo prazo da atividade florestal. Problemas anteriores ao
momento da avaliação, assim como o histórico da empresa na região, são
importantes elementos considerados pelo Imaflora durante as avaliações, mas que
só impedem a certificação se houver evidências de que tais problemas
representam, no momento da avaliação, não conformidades em relação às normas e políticas
do FSC. Esta é uma premissa importante para permitir e estimular que empresas
melhorem o seu desempenho ao longo do tempo e possam alcançar a certificação
FSC uma vez que os P&C estejam cumpridos. Em relação a isso, a única
exceção prevista no sistema FSC é a data de corte de 1994 para conversão de
áreas florestais. Áreas convertidas sob responsabilidade da empresa em processo
de avaliação após esta data não podem ser certificadas pelo FSC.
Outros temas
específicos mencionados na carta aberta da WRM, especificamente problemas
relacionados à: i) crise hídrica causada pelas plantações de Eucalipto; ii)
problemas trabalhistas; iii) direitos territoriais; iv) cumprimento de
legislação ambiental e licenciamentos; e v) relações comunitárias; fazem parte da
avaliação que está sendo conduzida pelo Imaflora nas empresas Fibria, Veracel e
fomentados da Veracel e foram devidamente avaliados pela equipe auditora. As
conclusões do Imaflora em relação a estes temas serão apresentadas nos
relatórios públicos de cada um destes processos, uma vez que estejam
finalizados. Os mesmos ficam disponíveis no site do FSC e podem ser acessados também pelo site do Imaflora.
Por fim, gostaríamos
de expressar nosso respeito pelas organizações que assinam a carta e por seus
posicionamentos contrários à certificação FSC de grandes plantações florestais.
Respeitamos também o fato de que estas organizações não compartilham de nossas
premissas institucionais e, portanto, decidem não participar do diálogo com o
Imaflora nos processos de consulta pública para avaliação e monitoramento de
certificação florestal FSC. Ainda assim, nos mantemos constantemente
interessados em dialogar com qualquer organização que queira expressar suas
preocupações sobre processos de certificação conduzidos pelo Imaflora.
Acreditamos que apenas através do diálogo poderemos construir soluções para os
problemas que impedem o desenvolvimento sustentável.
Todos os comentários
são relevantes e temas específicos – e que fizerem parte do escopo das normas e
políticas do FSC – sobre o desempenho das empresas sob avaliação do Imaflora
serão devidamente avaliados em campo e respondidos nos relatórios públicos de certificação.

Comentários
adicionais em relação a esta carta devem ser encaminhados para Leonardo Sobral,
gerente de certificação florestal do Imaflora ([email protected]). Críticas e denuncias sobre empresas certificadas,
ou em processo de certificação, devem ser encaminhadas para [email protected], ou através do processo de reclamações da Rainforest
Alliance (http://www.rainforest-alliance.org/forestry/certification/transparency/dispute-resolution).

Para acessar a carta em PDF acesse:
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