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Pesquisa para apoiar implantação dos Programas de Regularização Ambiental aponta riscos para áreas de APPs

25/10/2016

Já está disponível e pode ser baixado livremente o estudo
Código Florestal: contribuições para a regulamentação dos programas de regularização ambiental (PRAs)”, da série Sustentabilidade em Debate, com curadoria do IMAFLORA e ESALQ/USP. O
trabalho, que reúne pesquisadores das duas instituições, contém recomendações
para a implementação do Programa de Regularização Ambiental, especialmente para
o Estado de São Paulo, que é condição para a execução da Lei Florestal.            O
objetivo foi avaliar o impacto das mudanças provocadas pelo novo Código,
especialmente na revisão dos critérios para Reservas Legais e Áreas de
Preservação Permanente, na conservação da biodiversidade, da água e do solo. O
estudo de caso foi realizado em uma microbacia na região de Piracicaba, com o
uso de solo representativo da realidade do estado, com floresta nativa,
cana-de-açúcar, pastagem e eucalipto.
Uma das
principais conclusões do trabalho aponta que o uso consolidado de APPs,
introduzido na Lei, em 2012, oferece grande risco de degradação do solo e da
água. Por outro lado, o uso de boas práticas de produção, a restauração de
florestas em áreas declivosas e a recuperação integral das APPs diminuem em 76%
a erosão em toda a bacia, além de aumentar a conservação da biodiversidade.
Concluí ainda que incentivos econômicos aos produtores são fundamentais para
garantir o cumprimento da Lei e a restauração de florestas que resulte na
prestação de serviços ambientais. 
A pesquisa foi coordenada por Luis
Fernando Guedes Pinto, engenheiro agrônomo do IMAFLORA e pelo Professor Silvio
Frosini de Barros Ferraz, da ESALQ/USP e contou com a colaboração de Vinicius
Guidotti, Gerd Sparovek, e Pedro Henrique Santin Brancalion.