REGISTRO DE DENÚNCIA

POR FAVOR PREENCHA OS CAMPOS ABAIXO

COMPARTILHE

Estudo do Observatório Cidadão de Piracicaba mostra que, enquanto maioria dos dados sobre contratações públicas estão sendo compartilhados com a população, informações como taxa de ocupação de leitos e o total de testes disponíveis não são disponibilizadas.

 

O Observatório Cidadão de Piracicaba publica nesta sexta-feira (12) o estudo inédito "Transparência sobre a Covid-19 em Piracicaba", que analisou o nível de transparência dos dados de saúde e de despesas orçamentárias relacionadas à Covid-19 na cidade.

 

Este é o Boletim de número 26 do Observatório Cidadão de Piracicaba, uma iniciativa do Imaflora, Unesp, Pira 21, PASCA e Casvi.

 

O boletim analisou o nível de transparência dos dados de saúde e de despesas orçamentárias relacionadas à Covid-19 em Piracicaba. Para isso, foram analisados nove indicadores de transparência orçamentária baseados na Lei Federal 13.979/2020 e no “Ranking de Transparência em Contratações Emergenciais”, da Transparência Internacional Brasil; além de 12 indicadores de saúde baseados no “Índice de Transparência da COVID19” da Open Knowledge Brasil.

 

Além dos dados de Piracicaba, foram analisados os dados dos municípios de Bauru e Jundiaí, também pertencentes ao estado de São Paulo, para comparar a situação piracicabana com a de municípios similares em termos populacionais.

 

Indicadores de contratações públicas relacionados à Covid-19

 

No que diz respeito às contratações emergenciais durante o período da pandemia, as cidades atenderam quase totalmente aos critérios da categoria “Dados de Contratações Públicas Emergenciais” (8 dos 9 indicadores analisados). Os três municípios atendem de forma integral os quatro critérios exigidos pela Lei Federal nº 13.979/2020. "A transparência pública dessas informações é importante para o controle social no intuito de identificar e combater possíveis práticas irregulares nas compras públicas durante a pandemia", ressalta Marcelo de Medeiros, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora e membro do Observatório Cidadão de Piracicaba.

 

Em relação aos critérios de “boas práticas” recomendados pela Transparência Internacional, Piracicaba só não atendeu plenamente o indicador “contrato na íntegra”, pois só foram encontrados 2 contratos na aba específica da COVID-19 no Portal da Transparência da prefeitura. Seria necessário que os demais contratos referentes às despesas listadas também sejam publicados no Portal.

 

Indicadores de saúde relacionados à Covid-19

 

Mas, se na transparência com os gastos públicos Piracicaba atende à maioria dos critérios, o mesmo não se pode dizer dos indicadores relacionados à saúde, prioritários para o conhecimento e a construção de soluções para o enfrentamento da pandemia.

 

Piracicaba (assim como os outros dois municípios avaliados) não atende aos critérios relacionados à disponibilização e visualização dos dados. Apenas um indicador (o total de testes aplicados) foi plenamente atendido, cumprindo outros cinco de forma parcial, e deixando de cumprir seis dos indicadores analisados. Em comparação, Jundiaí atende seis dos indicadores de forma plena, e Bauru alcança quatro. Já os dados sobre “doenças preexistentes”, “ocupação de leitos”, “outras doenças respiratórias”, “testes disponíveis”, “microdados”, e “painel de consulta pública" não foram atendidos pela cidade de Piracicaba.

 

"Chama a atenção que apenas em Jundiaí encontramos os dados de ocupação de leitos, de forma detalhada, inclusive, e dados sobre os índices de cumprimento do isolamento social. Essa informação do isolamento social não entrou no escopo da nossa análise, mas é fundamental para podermos avaliar a eficácia da quarentena e estudarmos o melhor momento para sua flexibilização na cidade", ressalta Marcelo.

 

Ao final das análises, o documento traz uma série de sugestões de ações que contribuirão para a melhoria da transparência para toda a população de Piracicaba sobre o estado atual da pandemia. "Até pela missão do Observatório, queremos com esse estudo contribuir com o debate público sobre as medidas mais efetivas a serem tomadas, buscando a integridade da saúde da população, ainda mais em um momento delicado, não só na nossa cidade, mas no mundo inteiro", afirma o pesquisador.

 

Sobre o Observatório Cidadão de Piracicaba

 

O Observatório Cidadão é uma iniciativa conjunta do, Pira21, Imaflora, Casvi, Pasca e UNESP Rio Claro. O OCP tem como objetivo instrumentalizar a sociedade para a compreensão e a participação nos processos decisórios locais, além de contribuir com o monitoramento, avaliação e aprimoramento das políticas públicas do município. Saiba mais no site.

 

Sobre o Imaflora

 

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) é uma associação civil brasileira sem fins lucrativos, criada em 1995 sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e à gestão responsável dos recursos naturais. O Imaflora busca influenciar as cadeias dos produtos de origem florestal e agrícola, colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer a diferença nas regiões em que atua, criando modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em diferentes municípios, regiões e biomas do país.

Imaflora

Imaflora

Compartilhar

Envie seu comentário