Assunto
será debatido por representantes de 19 organizações ambientalistas, durante
reunião anual do Observatório do Clima, que será realizada no Paraná, nos
próximos dias 23 e 24
Curitiba,
22 de abril de 2013 —
A necessidade de tornar públicas as versões finais dos quatro Planos Setoriais
de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas ainda não divulgados pelo
governo federal e a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Esses
são os principais temas que serão abordados nos dias 23 e 24 de abril, na
reunião anual do Observatório do Clima – rede brasileira que congrega
organizações e movimentos da sociedade civil que trabalham na agenda de
mudanças climáticas no Brasil. A reunião contará com representantes de 19 instituições,
entre elas o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola)
que faz parte da rede e estará presente no encontro que  acontecerá em
Tijucas do Sul, região metropolitana de Curitiba (PR).
“Sem ter acesso aos
conteúdos dos planos setoriais, não é possível aprofundar com qualidade as
discussões sobre a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima”,
destaca o coordenador geral do Observatório do Clima e coordenador de Estratégias
de Conservação da Fundação Grupo Boticário, André Ferretti.
Planos setoriaisOs Planos Setoriais de
Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas estão previstos na Política
Nacional de Mudanças Climáticas, de 2009, e devem integrar o Plano Nacional
sobre Mudança do Clima, lançado em 2008 e que agora passa por atualização. Eles
são segmentados e têm o objetivo de apresentar como diferentes setores da
sociedade contribuirão para que o país reduza suas emissões de carbono, além de
indicar as ações de adaptação dessas áreas com relação às mudanças do clima.
No momento, encontra-se
em fase de elaboração o plano setorial da Siderurgia e outros oito são
considerados concluído pelo governo federal. Destes finalizados, quatro tiveram
seu conteúdo disponibilizado publicamente: Energia, Agricultura e dois de
prevenção e controle do desmatamento (um para Amazônia Legal e outro para
Cerrado). Outros quatro planos não tiveram a verão final divulgada: Indústria, Transportes
e Mobilidade Urbana, Saúde e Mineração.
Ferretti afirma que as
organizações que lidam com as questões das mudanças climáticas esperam há quase
dois anos para ter acesso a esses quatro planos setoriais que já estariam
concluídos, mas que ainda não foram divulgados. “Nós não conhecemos o conteúdo
desses planos, quais medidas de mitigação são previstas e como ou se elas estão
alinhadas ao Plano Nacional”, explica Ferretti.
Uma das preocupações do
Observatório do Clima é que os quatro planos setoriais com divulgação pendente
tragam os mesmos problemas de alguns dos que já foram apresentados. “Há planos
que não atendem aos requisitos mínimos definidos pela lei, porque foram uma
mera adaptação de políticas que já estavam em vigor e que não necessariamente
tratavam de questões relacionadas aos impactos das atividades no clima”,
comenta Ferretti.
Ele cita o caso, por
exemplo, do plano setorial de Energia, que é uma adaptação do Plano Decenal de
Energia (2009 – 2019) e não prevê como o setor contribuiria para a redução de
emissões de carbono na atmosfera, nem como deve se adaptar às mudanças
climáticas já em curso e que devem ser agravadas nos próximos anos.
Ferretti explica que
discutir a questão energética é fundamental para o Brasil, que é tão dependente
da hidroeletricidade. “O país está condicionado à regularidade das chuvas para
abastecer os reservatórios das hidrelétricas, mas esse ciclo pode ser alterado
devido aos eventos climáticos extremos”, comenta. O excesso de chuvas intensas
e concentradas pode causar assoreamento das represas e outros problemas; por
outro lado, os períodos de seca que tendem a ser mais longos diminuirão o nível
de água nas represas. Em ambos os casos, a geração de energia seria
prejudicada.
Revisão do Plano
Nacional
Conforme previsto na
Política Nacional de Mudanças Climáticas, o Plano Nacional sobre Mudança do
Clima precisa ser atualizado periodicamente e estão previstas revisões para o
ano de 2013.
A opinião preliminar do
Observatório do Clima é que o Plano Nacional elaborado em 2008 não representa
um plano de ação, sendo uma mera lista de ações, e que contém objetivos de
natureza totalmente não comparável e mensurável em emissões de carbono. “O Observatório do Clima
reivindica que a revisão possibilite que o Plano Nacional estimule a articulação
entre todos os setores envolvidos com a questão climática. Também é fundamental
que haja definições, de forma clara, de como cada parte mitigará as mudanças
climáticas e se adaptará a elas”, diz Ferretti. Ele reforça que, para embasar
as discussões da revisão, é fundamentalque a sociedade tenha
acesso às versões finais de todos os planos setoriais já elaborados.
Para envolver os
diversos segmentos da sociedade na atualização do Plano Nacional, o governo
federal promove até o dia 13 de maio diversos Diálogos Setoriais e a
instituição que está conduzindo esse processo é o Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas (FBMC).
O Diálogo Setorial do
segmento das "organizações da sociedade civil e ONGs" será realizado
em 8 de maio, em Brasília, e contatará com representantes do Observatório do
Clima e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS). A posição que
o Observatório do Clima defenderá nesse evento será definida na reunião anual
dos membros dessa rede, que acontece nos dias 23 e 24 de abril, no Paraná.
No dia seguinte ao
Diálogo Setorial da sociedade civil, em 9 de maio, será realizada uma audiência
pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
dos Deputados referente à atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima,
com a participação de ambientalistas, estudiosos e representantes do poder
público. “O Observatório do Clima aproveitará esse evento para cobrar novamente
a divulgação dos quatro planos setoriais pendentes e também reforçará a
necessidade de que a revisão do Plano Nacional seja feita de forma a
transformar o documento em um plano de fato”, conclui Ferretti.
Observatório do Clima
O Observatório do Clima
é uma rede brasileira de ONGs e movimentos sociais, estabelecida em 2002, que
trabalha na agenda de mudanças climáticas no país. O movimento reúne mais de 30
organizações, tais como Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza,
Fundação SOS Mata Atlântica, WWF-Brasil e Conservação Internacional Brasil. Além
de discussões com especialistas sobre as mudanças climáticas, o Observatório do
Clima promove a articulação de entidades da sociedade civil para pressionar o
governo por ações contundentes pela mitigação e adaptação do Brasil em relação
à mudança do clima.
O
Imaflora faz parte do Observatório do Clima (http://www.oc.org.br/)