REGISTRO DE DENÚNCIA

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O Observatório Cidadão de Piracicaba
propõe a realização de três audiências públicas, para discutir a aplicação dos
recursos do município para os próximos quatro anos, previstos no Plano
Plurianual (PPA) encaminhado à Câmara dos
Vereadores.
O PPA foi entregue ao Legislativo,
que tem até o dia 15 de maio para discuti-lo e votá-lo, com a previsão de apenas
uma audiência pública, mas, no entender do Observatório Cidadão de Piracicaba,
seriam necessárias mais de uma reunião para avaliar os diversos temas que
merecessem a atenção dos vereadores e moradores da cidade.

Com essa intenção, o Observatório
Cidadão de Piracicaba, encaminhou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores
de Piracicaba e aos integrantes da Casa, argumentando que o Plano Plurianual tem
um papel fundamental no planejamento futuro da administração pública  e que,
nesse sentido, as audiências seriam importante espaço de diálogo entre o poder
público e a sociedade civil.
“Considerando o horizonte de quatro
anos e os vários temas envolvidos, as audiências seriam importante elemento para
que as decisões referentes ao município sejam mais bem alinhadas com as demandas
dos cidadãos de Piracicaba”, explica Roberto Palmieri, gerente de projetos do
IMAFLORA.
No entender do Observatório, as
audiências poderiam ser distribuídas da forma abaixo, relacionadas com as
comissões de trabalho da Câmara.

ComissõesTemas de debate
do PPAAudiência Pública
1- Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos e Cidadania e
- Comissão de Saúde e Promoção
SocialSegurança
PúblicaAssistência
SocialPrevidênciaSaúdeHabitaçãoTrabalho e
RendaDesporto e
Lazer
Audiência Pública
2- Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia e
- Comissão de Finanças e
OrçamentoEducaçãoCulturaLegislaçãoAdministraçãoAudiência Pública
3- Comissão de Meio Ambiente e
DesenvolvimentoUrbanismoGestão
AmbientalAgriculturaTurismoTrânsito e
TransporteComércio e
ServiçosSaneamento
"Acreditamos que é importante o
cidadão conhecer os processos e entender os temas debatidos na Câmara, a partir
das Comissões e abrir o debate”, afirma o secretário-executivo da Pira 21
Marcelino Sacchi. “Nós sempre zelamos pela transparência e defendemos a
ampliação do debate com foco na transparência”, finaliza.
O Observatório Cidadão é uma
iniciativa conjunta da OAB-8ª Subseção de Piracicaba, Pira21, Florespi,
Imaflora, Casvi, Pasca e UNESP e conta com o apoio da Caterpillar e do Fundo de
Cultura e Extensão da Universidade de São Paulo.  O IMAFLORA atua no Observatório
Cidadão de Piracicaba por meio do programa Piracicaba Sustentável. O Piracicaba Sustentável é   direcionado para  fortalecer e capacitar da sociedade, para que possa
intervir e influenciar as políticas públicas locais. Essas políticas devem
garantir direitos e oportunidades a todos os cidadãos, proporcionar a
conservação dos recursos naturais e incluir em seus princípios de governança a
participação dos diversos setores da sociedade nos processos de decisão.  
Imaflora

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