O acesso público aos dados do Cadastro Ambiental Rural
(CAR), liberado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem um importante significado
para a sociedade civil: o avanço na transparência das informações, um pleito
antigo dos movimentos sociais e a possibilidade de fazer deles uma ferramenta
de controle social.
A exposição dos dados permitirá, por exemplo, detectar
sobreposição de áreas das propriedades cadastradas sobre terras públicas, como as destinadas às Unidades de Conservação, às Terras Indígenas, ou  cortes de árvores em áreas legalmente embargadas.
Curiosamente, a
decisão foi publicada no mesmo dia em que outras duas iniciativas de
transparência foram anunciadas. Durante o “Primeiro Encontro Brasileiro de
Governo Aberto”, ocorrido dia 29, do qual o IMAFLORA foi um dos organizadores,
a Prefeitura de São Paulo lançou seu plano municipal de Governo Aberto.No mesmo
evento, o governo federal, representado pelo Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controladoria Geral da União, anunciou o encaminhamento de
proposições no mesmo sentido, a 18 ministérios, que nortearão políticas até
2018.
Os três anúncios não surgem do acaso. São frutos de
processos longos, articulados pela sociedade civil, a partir  de encontros, de debates, de encaminhamentos
de propostas e de muita determinação no
entendimento de que o fortalecimento da democracia é um caminho para a
melhoria de políticas públicas.
Ao mesmo tempo, um quarto anúncio, dessa vez do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais relatava um aumento de 29% na taxa de
desmatamento de 2016 em relação a 2015. E essa é uma das razões que estimulam a
demanda por mais informações públicas. No caso do CAR, seria dar conhecimento à
sociedade dos dados cadastrais dos proprietários de terras,para, entre outras
coisas, responsabilizar os desmatadores.
Fazendo a ligação
entre o tema e os objetivos do IMAFLORA, há o entendimento institucional de que
transparência e acesso à informação são complementares e essenciais às demandas
socioambientais, entre elas o combate ao desmatamento e a concorrência com a
ilegalidade.