As Medidas Provisória 756 e 758 reduzem o nível de
proteção de quase 600 mil hectares de unidades de conservação (UCs). A MP 756
transforma 480 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará,
em Área de Proteção Ambiental (APA) e reduz o Parque Nacional de São Joaquim,
em Santa Catarina, em 20% de sua extensão original. A MP 758 também transforma
100 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim em APA, também no Pará. A
desproteção é incontestável porque a APA é uma categoria de UC que permite o
desmatamento, mineração e a venda de terras. Isso vai resultar na regularização
de todos que ocuparam terras em seu interior, inclusive alguns dos maiores
grileiros e desmatadores da Amazônia.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), mais de 67% dos ocupantes da Flona entraram pouco
antes ou logo após a criação da área. Devido ao desmatamento decorrente dessa
ocupação irregular, a Flona do Jamanxim perdeu 117 mil hectares de floresta,
entre 2004 e 2016, gerando uma emissão de 70 milhões de toneladas de CO2.
O clamor pelo veto dessas MPs foi amplo, reunindo
pesquisadores, ambientalistas, artistas, governos, órgãos internacionais,
setores do próprio agronegócio e o Ministério do Meio Ambiente. O Palácio do
Planalto anunciou o veto integral à MP 756 e o veto parcial da MP 758.
Nos últimos dias, veio a público um vídeo onde o ministro
do Meio Ambiente, Sarney Filho, já anunciava que a Presidência vetaria a MP
756. O problema é que, de acordo com o ministro, será enviado um projeto de lei
ao Congresso, em regime de urgência, propondo a transformação daqueles mesmos
480 mil hectares da Flona de Jamanxim em APA. Isso significa que o veto apenas
serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por
parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade
de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica.
Na semana passada uma série de denúncias na imprensa
brasileira e internacional revelaram os reais beneficiados dessa redução da
proteção da floresta. Entre eles, estão o empresário Ezequiel Castanha, acusado
pelo ministério público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia; Ubiraci
Soares da Silva, prefeito de Novo Progresso (PA), devedor de R$ 1,9 milhão em
multas por desmatamento; Pedro Cordeiro, apontado como o maior desmatador
ilegal da Floresta Nacional Jamanxim; entre outros grileiros que invadiram e
desmataram a área para lucrar com sua posterior regularização.
Vale ressaltar que as Medidas Provisórias 756 e 758 foram
desfiguradas em sua passagem pelo Congresso. Da mesma forma, é previsível que
esse projeto de lei também receba emendas para desproteger outras UCs. A
manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar
todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.
Fonte: ISA