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Relatório Anual 2020: informação e conhecimento para a construção de uma agenda ambiental positiva

30/06/2021

Autor(a): Imaflora

A atuação do Imaflora para ampliar o acesso a informações sobre produção florestal e a agropecuária sustentável se mostrou ainda mais necessária em 2020, diante do esvaziamento de órgãos de defesa ambiental e da participação civil em conselhos como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). “Contornamos as restrições impostas pela pandemia e usamos o ambiente virtual para articular ainda mais diálogos sobre políticas públicas e governança ambiental, apontando soluções e delimitando melhor os riscos que o país corre com as medidas em vigor”, afirma Roberto Palmieri, gerente do programa Florestas de Valor, do Imaflora. Dentro desses esforços está a participação e contribuição nas atividades da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Além de atuar na construção do documento entregue ao Governo Federal, cobrando uma ação mais consistente contra a venda irregular de madeira, o Imaflora liderou o Fórum Floresta Nativa e a força-tarefa das concessões florestais, que resultou em um conjunto de propostas já em tramitação na Câmara dos Deputados. “O PL das concessões está listado na agenda prioritária do Governo. É um tema de consenso entre representantes do agronegócio e do meio ambiente, portanto, esta mos otimistas em relação ao avanço desta pauta em 2021”, afirma Fernanda Macedo, Coordenadora de Comunicação e Advocacy da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Por outro lado, é preciso que o governo reforce o aspecto da segurança e fiscalização, já que mesmo áreas concedidas também são alvo de madeireiros ilegais. “Hoje, o concessionário é praticamente cobrado a atuar no combate às invasões, porém não tem (e nem deve ter) poder de polícia. Os invasores entram, roubam a madeira e conseguem transportar (por conta da infraestrutura do local). O concessionário sofre muita insegurança jurídica e é responsável por um problema que nem o governo consegue controlar. O Poder Público é o responsável pela fiscalização e punição da ilegalidade”, reforça Fernanda, que espera que em 2021, além do PL das concessões, o tema da proteção às áreas de florestas públicas não destinadas possa avançar. 

Em meio a retrocessos em políticas ambientais e na abertura de dados do setor, provou-se ainda mais necessária a promoção da abordagem de Governo Aberto, que enxerga a participação social, a transparência, os dados abertos e o accountability como pilares para o fortalecimento da democracia e da formulação de políticas públicas. Exemplo disso foi o estudo que mostrou que 2 das 15 bases de dados federais sobre clima, floresta e agricultura atendem de maneira integral a critérios de transparência.

“A falta de acesso e a inconsistência de dados prejudica o avanço no combate à corrupção e a implementação de ações mais robustas de planejamento do uso da terra, da conservação nativa em escala regional e de gestão do passivo ambiental no país”, explica Roberto Palmieri.

Em outra abordagem, foram desenvolvidos diversos trabalhos sobre impactos ambientais da produção de commodities agrícolas, com o objetivo de alertar e influenciar a atuação de empresas e da sociedade e estimular políticas públicas que possam livrar cadeias de produtos agrícolas de ilegalidades. Juntamente com o Instituto Centro de Vida (ICV) e com a Trase, iniciativa da Global Canopy e do Stockholm Environment Institute (SEI), o Imaflora lançou o estudo Desmatamento ilegal e exportações brasileiras de soja: o caso de Mato Grosso, que aponta práticas obsoletas ainda em uso nesta cadeia produtiva e propõe um amplo conjunto de medidas para eliminar o desmatamento, reduzir a exposição do mercado global a esta prática e preservar acordos comerciais internacionais. Ainda neste campo, o Imaflora associou-se à Carbon Trust, com financiamento do governo britânico, para tornar mais verde o Plano Safra, principal política de financiamento da agropecuária brasileira.

“Articular diálogos está no DNA do Imaflora e, mesmo com todas as turbulências, conseguimos abrir frentes muito importantes. Da articulação com o Ministério da Agricultura e o Banco do Brasil, surgirá uma solução para medir o impacto do crédito rural verde, um passo importante para fomentar a agricultura de baixo carbono”, destaca Isabel Drigo, Coordenadora de Clima e Cadeias Agropecuárias do Imaflora.

Outra iniciativa que marcou a contribuição do Imaflora no debate sobre políticas públicas e transparência foi o lançamento da plataforma e do programa “Boi na Linha”, que reúne os dados sobre os compromissos assinados pela indústria frigorífica com o Ministério Público Federal (MPF) e o status de implementação desses acordos. A plataforma torna pública a responsabilidade assumida para libertar a cadeia de práticas como o desmatamento ilegal e o trabalho análogo à escravidão. Inédita no setor e no país, a iniciativa nasceu de um diálogo intermediado pelo Imaflora, que envolveu procuradores federais, os três maiores frigoríficos e as três maiores redes de varejo do país. O “Boi na Linha”, que vem se consolidando como referência para ampliação da transparência em outras cadeias, será reforçado em 2021, quando os fornecedores das plantas também serão auditados.

O diálogo e a articulação com esferas do poder público se mostraram especialmente importantes durante a pandemia da Covid-19. A partir da experiência com o trabalho em campo, o Imaflora manteve-se presente nas comunidades que vivem da floresta, não apenas na orientação das técnicas de produção e nas parcerias para venda de produtos, mas também na distribuição de equipamentos de segurança individual e materiais informativos sobre o novo coronavírus, em apoio às autoridades locais. Nos municípios de Oriximiná e Alenquer, no Pará, cerca de 33 famílias de agricultores e nove mil alunos da rede pública foram beneficiados pelo fornecimento de alimentos orgânicos da agroecologia em sua merenda, por meio da parceria entre o programa Florestas de Valor e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Maria Ibelza Melo dos Santos é uma das agricultoras familiares que participa do programa. Moradora da comunidade quilombola Pancada, de Oriximiná, ela faz parte da Cooperativa Mista dos Povos e Comunidades Tradicionais da Calha Norte - Coopaflora. Se até o começo do ano a cooperativa entregava produtos como farinha de mandioca, banana, beiju, macaxeira, verdura e farinha de tapioca para a secretaria de educação, com a chegada da pandemia apenas farinha de mandioca continuou sendo entregue, por conta da perecidade e nova logística de entrega, já que as aulas foram suspensas. O Imaflora participou da articulação para que a agricultura familiar continuasse a fornecer produtos para a merenda escolar, e para que a quantidade da farinha de mandioca fosse aumentada, suprindo os itens retirados. “Foi muito bom o apoio do Imaflora nesse período”, ressalta Maria Ibelza. A agricultora conta que, entre março e novembro, passou a fornecer entre 160 e 170 quilos por mês de farinha de mandioca.

A questão da segurança alimentar esteve presente em outra iniciativa desenvolvida pelo Imaflora em 2020: o “Estudo sobre a Cadeia de Alimentos”, que delimitou as contradições do sistema alimentar brasileiro. O trabalho, feito pelo economista Walter Belik com apoio do Instituto Ibirapitanga e do Instituto Clima e Sociedade (iCS), mostrou o peso dos alimentos no orçamento das famílias mais pobres. O entendimento desse impacto, bem como do comportamento das pessoas e da qualidade do que é consumido, pode contribuir para uma revisão das políticas públicas atuais no sentido de aumentar a segurança alimentar dos brasileiros.

Confira o Relatório Anual do Imaflora de 2020 aqui