REGISTRO DE DENÚNCIA

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Cerca de 60 entidades assinam carta
denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção
ambiental
Organizações e entidades
ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em
um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada
ruralista que violam direitos humanos - especialmente de indígenas e de
trabalhadores rurais - e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O grupo
lança hoje uma carta pública convocando outras entidades e a sociedade a
aderirem ao movimento. Até o momento, cerca de 60 organizações já assinaram o
documento.
Denunciar e
resistir são as palavras que unem as organizações e entidades em um movimento
coordenado de resistência. Com atuação nacional e capilaridade em todas as
regiões, o grupo atuará em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento
social e não poupará esforços para impedir que o governo Temer e os ruralistas
façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de
direitos humanos.
Os ataques à
agenda socioambiental não são recentes, mas o enfraquecimento dos sistemas de
proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde
que Temer assumiu a cadeira da presidência e, consequentemente, a bancada
ruralista passou a integrar o centro do poder. Para o movimento, Temer
representa hoje a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos tem
de enfrentar.
O atual
presidente já ordenou cortes de verbas no orçamento do Ministério do Meio
Ambiente, determinou o sucateamento da Funai, abandonando os índios, e colocou
um general na presidência do órgão, evidenciando a visão ditadora do governo
para as questões indígenas. Vale lembrar também que, juntamente com o crescimento
de desmatamento, 2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no
campo e a quantidade de conflitos por terra. Isso sem contar as barbáries mais
recentes, como o brutal ataque ao povo indígena Gamela (Maranhão) e a chacina
de trabalhadores rurais em Colniza (Mato Grosso). E quais são as áreas de maior
conflito? Justamente as de expansão da fronteira, especialmente do agronegócio,
mas também da mineração, dos projetos de geração de energia e de outras obras
de infraestrutura.
Situações
como essas podem ser apenas a ponta de um terrível iceberg. As MPs 756 e 758,
por exemplo, reduzem áreas de proteção na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia
a grilagem de terras, elimina o conceito de uso social da terra e extingue a
reforma agrária. Outras medidas que liberam a venda de terras para estrangeiros
e autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos já foram anunciadas por
integrantes do governo. Diversos processos de demarcação de terras indígenas
foram devolvidos pelo Ministério da Justiça e encontram-se paralisados -
lembrando que o atual ministro da pasta ataca constantemente os povos
indígenas. Já o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é investigado na
Operação Lava Jato e também por grilagem de terras no Mato Grosso, negocia a
redução de Unidades de Conservação na Amazônia e agora apoia um desastroso
texto que pode reduzir a quase zero as regras de licenciamento ambiental no
Brasil.
Fica claro
que a aprovação de medidas propostas pela bancada ruralista resultará em maior
concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais,
beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos
assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do
cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima
e sobre biodiversidade.
Muitas
dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por
desrespeitarem a Constituição, mas agora tais medidas encontram na bancada
ruralista, que domina o Congresso e o Planalto, força para seguir no parlamento
em velocidade recorde, via medidas provisórias, decretos e votações urgentes.
Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Os
principais retrocessos que podem vir por aí:
●      O enfraquecimento do licenciamento
ambiental (PL 3.729/2004 - Lei Geral de Licenciamento)●      A anulação dos direitos indígenas e
de seus territórios (PEC 215/2000 - Acaba com demarcação de Terras
Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 - Indenização a ocupantes de TIs)●      A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 - PL 4059/2012)●      A redução das áreas protegidas e
Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016  e MP 758/2016 - Redução de UCs da Amazônia no
Pará)●      A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 - PL do Veneno e PL 34/2015 - Rotulagem de Transgênicos)●      A facilitação da grilagem de terras,
ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função
social da terra (MP 759/2016)●      O ataque a direitos trabalhistas de
trabalhadores do campo (PL 6422/2016 - Regula normas do trabalho
rural, PEC 287/2016 - Reforma previdenciária e PLS 432/2013 - Altera o conceito de trabalho
escravo)●      O ataque a direitos de populações
ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)●      A flexibilização das regras de
Mineração (PL 37/2011 - Código de Mineração)
Organizações que já aderiram ao
movimento de resistência:
1.    
350.org2.     Actionaid3.    
AdT/Amigos da Terra4.    
AFES/Ação Franciscana de Ecologia e
Solidariedade5.    
ANA/Articulação Nacional de Agroecologia6.    
Amazon Watch7.     APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil8.    
Apremavi/Associação de
Preservação do Meio Ambiente e da Vida9.    
Articulação para o
Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 
10. 
BVRio11.  CBJP/Comissão
Brasileira Justiça e Paz12. 
CIMI/Conselho Indigenista
Missionário13.  Comissão
Dominicana de Justiça e Paz do Brasil14.  Comitê
Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração15.  Comissão Pró-Índio de São Paulo16. 
CONAQ/Coordenação Nacional
de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas17.  CONECTAS18.  CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas 19.  Consulta
Popular20.  CPT/Comissão
Pastoral da Terra21.  CUT/Central
Única dos Trabalhadores22. 
Engajamundo23. 
FASE/Federação de Órgãos
para Assistência Social e Educacional24.  Fórum
Mudanças Climáticas e Justiça Social25.  FURPA/Fundação Rio Parnaíba26.  Greenpeace Brasil27. 
Grupo Carta de Belém28. 
IBASE29. 
ICV30. 
IDESAM31. 
IEMA32.  IMAFLORA33. 
IMAZON34. 
INESC35. 
International Rivers -
Brasil36.  ISA/Instituto Socioambiental37. 
Mater Natura - Instituto de
Estudos Ambientais38. 
MAM/Movimento pela
Soberania Popular na Mineração39.  MCP/Movimento
Camponês Popular 40.  MMC/Movimento
de Mulheres Camponesas41.  MPA/Movimento
dos Pequenos Agricultores 42.  MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra43.  Núcleo
de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos - Diversitas/USP44.  Núcleo
de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM45. 
Observatório do Clima46. 
Organon/Núcleo de estudo,
pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES47. 
PHS/Hospitais Saudáveis48. 
PJR/Pastoral da Juventude
Rural49.  RAMH/Rede Acreana de Mulheres e
Homens50.  Rede
Brasileira de Informação Ambiental51.  REDE GTA52.  Sinfrajupe/Serviço
Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia53.  SBE/Sociedade
Brasileira de Espeleologia54.  SOS Mata Atlântica55.  Toxisphera
Associação de Saúde Ambiental56.  Uma
Gota no Oceano57.  União
Brasileira de Mulheres/UBM58.  UNALGBT/União
Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais59.  Via Campesina60.  WWF Brasil
Confira o texto conjunto com as assinaturas das instituições


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