REGISTRO DE DENÚNCIA

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Nota pública
As entidades abaixo-assinadas acompanham com preocupação
a tendência do atual governo de contestar, sem base científica, dados
produzidos por agências do próprio governo e institutos de pesquisa de sólida
reputação.Também alertam para os riscos da interrupção de estudos científicos
e mudanças em metodologias há anos aplicadas para apoiar políticas de interesse
público, como as de preservação ambiental e de combate ao desmatamento.
A notícia da última sexta-feira (2 de agosto) da
exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE,
Ricardo Galvão, vem na esteira de uma série de outras ações direcionadas a
institutos nos últimos meses, como IBGE, Ibama e Inep. Em vez de agir sobre a
realidade, o governo prefere atacar os dados que a descrevem, demonstrando
pouco apreço por estudos científicos e evidências que, na verdade, deveriam
embasar as políticas públicas.
Os dados do INPE que foram alvo de questionamento vêm
sendo tornados públicos  ativamente na
plataforma Terra Brasilis, lançada pelo instituto em 2018 para reunir dados de
dois importantes sistemas de monitoramento da vegetação nativa: o PRODES e o
DETER. A divulgação desses dados indicava um aumento do desmatamento no país, o
que gerou desconforto em setores do governo. O acesso aos dados públicos é
fundamental para que a sociedade possa observar a realidade, realizar análises
independentes sobre ações do governo e exercer o controle social para que os
interesses públicos sejam defendidos.
O acesso à informação pública está previsto na
Constituição brasileira e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação Pública - LAI). Por isso, dados públicos não devem ser
vistos como instrumento publicitário, ou seja, usados apenas quando indicam
situações favoráveis ou quando comprovam posições pré-estabelecidas. O
compromisso de disponibilização de dados públicos completos, atuais e
acessíveis é fundamental para que as discussões e decisões sobre políticas
públicas sejam alicerçadas em fatos, evidências e participação social. 
Além disso, o Brasil aderiu a compromissos internacionais
na área de governo aberto, propondo-se a ampliar a informação disponível sobre
atividades governamentais e implementar os mais altos padrões de integridade
profissional em toda a administração pública. As recentes intervenções em
institutos que coletam e disponibilizam dados cruciais para accountability e
controle social são contrários a essas diretrizes, além de opostos a princípios
constitucionais de moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Interromper a divulgação de dados que permitem o acompanhamento de outras
obrigações internacionais, como o Acordo de Paris e os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, traz impactos negativos na imagem do Brasil, no
âmbito das relações internacionais.
Os dados resultantes do trabalho de institutos de pesquisa.
Acesse a íntegra, aqui.


Imaflora

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