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Boletim da Reforma Trabalhista | Dezembro de 2020

22/12/2020

Autor(a): Imaflora

O ano de 2020 chega ao fim e quando olhamos para trás o panorama do mundo do trabalho não é nada bom.

Passados três anos da Reforma Trabalhista, a análise que se faz é que seu alegado objetivo não foi alcançado. A ocupação que cresceu, foi via emprego sem carteira e trabalho por conta própria, além da geração de empregos precarizados.

No caso do home-office, presente no dia-a-dia de muitos de nós, a falta de regulamentação dos direitos e deveres acabou gerando muita demanda judicial. Recentes levantamentos mostram que os processos trabalhistas envolvendo o home-office cresceram cerca de 270%. As principais queixas são: a falta de ajuda nos custos para trabalhar remotamente, como gastos com luz e internet, problemas com ergonomia na utilização de mesas, cadeiras e até sofás, e demais questões trabalhistas, além das ligadas a saúde e segurança no trabalho. Diante deste cenário, as discussões sobre as novas regras para garantir os direitos de empregados e empregadores já se iniciaram junto aos parlamentares

A outra vedete da reforma Trabalhista foi o trabalho intermitente. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores contratados sob essa modalidade de trabalho dobrou nos últimos dois anos. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, registrou que, em 2019, foram registradas mais de 155 mil contratações nesta modalidade, representando 1% de todas os contratos com carteira assinada firmados no Brasil. O trabalho intermitente, como sabemos aumenta a vulnerabilidade da ocupação formal pois compromete a remuneração mensal do trabalhador, impactando inclusive em verbas trabalhistas, como férias e 13º salário.

No caso dos sindicatos, os impactos também são grandes. Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e o fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato, o que se observa, passados esses anos, é que muitos sindicatos perderam importância ou mesmo, fecharam suas portas. O enfraquecimento dos sindicatos tornou ainda mais difícil discutir direitos, e tem dificultado o fechamento de acordos e convenções coletivas de trabalho. De um lado os sindicatos passaram a criar algumas dificuldades em negociações coletivas, exigindo, direta ou indiretamente, a contribuição sindical. De outro, as empresas não querem oferecer compensações a perdas reais como o não pagamento das horas in itinere.

No último dia 20 de outubro um novo pacote de mudanças também ocorreu, dessa vez na NR31. Com data marcada para entrar em vigor, em outubro de 2021,  as mudanças afetam o agronegócio e a agricultura familiar. Foram revogadas portarias com a justificativa de modernização das relações de trabalho e trazer mais segurança jurídica.

As principais mudanças referem-se à uma flexibilização do local de armazenamento de agrotóxicos, a possibilidade de realização de parte dos treinamentos à distância, alterações em requisitos de alojamentos.

De acordo com fiscais do trabalho em uma discussão recente realizada pelo ENIT (Escola Nacional de Inspeção do Trabalho), algumas alterações são reivindicações da agricultura familiar, penalizada com exigências aplicáveis aos grandes empreendimentos.

O cenário geral não está favorável aos trabalhadores. O país segue com sua tendência de retrocesso. Puxados pelo baixo avanço nos indicadores de educação, caímos cinco posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas, divulgado nesta terça-feira, dia 15 de dezembro. O país passou da 79ª para a 84ª posição, entre 189 países avaliados. O cálculo se baseia em critérios relacionados à saúde, renda e escolaridade, com base em dados de 2019. Se os índices de desigualdade social forem acrescidos à fórmula, o Brasil perde 20 posições.