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As unidades de conservação são importantíssimas não
apenas para a proteção da biodiversidade, mas também indispensáveis para a vida
e o bem-estar dos brasileiros. Um exemplo bastante atual em tempos de crise de
abastecimento é que as unidades de conservação fornecem uma parcela
significativa da água consumida em um terço das grandes cidades do mundo. No
Brasil, mais de 30% da água consumida é captada diretamente ou em fontes a
jusante dessas áreas, fontes que permaneceram limpas e necessitam de pouco
investimento no tratamento da água, graças à presença de unidades de
conservação. Além disso, estima-se que a água provida por essas áreas seja responsável
por 79% da energia hidrelétrica nacional. Além da
água, as UCs fornecem outros serviços ambientais essenciais para a agricultura,
fruticultura e também à vida das comunidades de seu entorno, como a purificação
do ar, a regulação do microclima e o sequestro de carbono. Elas também
representam geração de renda para milhares de brasileiros, pois importantes
pontos turísticos naturais de grande beleza cênica são protegidos em seus
interiores, além de algumas UCs marinhas funcionarem como berçários para o
desenvolvimento de peixes que poderão ser pescados fora de seus limites."Unidades de
conservação efetivamente implementadas contribuem diretamente para o
desenvolvimento social e econômico do país. Elas são responsáveis, por exemplo,
pela manutenção de mananciais hídricos que abastecem boa parte das cidades
brasileiras e garantem a água que é utilizada na geração da maior parte da
energia hidrelétrica do Brasil", destaca Rodrigo Medeiros, Vice Presidente
da Conservação Internacional - Brasil.O Brasil foi responsável por 75% da ampliação da área
protegida no mundo entre 2003 e 2009. No entanto, a criação dessas áreas não
foi acompanhada pelos investimentos necessários a sua efetiva implantação. Nem
mesmo a regularização fundiária – prioridade para implantar uma área - foi
realizada em muitas unidades. O baixo grau de implantação das UCs deprime o seu
potencial de contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões em que
elas se inserem, acirra conflitos e dificulta a disseminação do papel e
importância das unidades. Em conseqüência desse fato e por não estarem
inseridas de forma estratégica nos planos de desenvolvimento do país, mais de
45 mil quilômetros quadrados de UCs já foram perdidos em todas as regiões ao
longo das últimas três décadas (equivalente a área do Estado de Espírito Santo).Com 14 anos, pode-se
dizer que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) tem o potencial
dos melhores sistemas de áreas protegidas do mundo. No entanto, para
desenvolver todo esse potencial, é necessário enfrentar a falta e priorização
da agenda pública e de maior compreensão da sociedade a respeito de sua
importância. Por isso, uma Coalizão da qual participam as
principais organizações ambientalistas que atuam na conservação da
biodiversidade entrega esta semana aos candidatos à presidência da República um
documento com propostas para fortalecer o SNUC, formado por mais de 2.400 áreas
que cobrem 17%do território brasileiro.Com o documento, a
Coalizão Pró-UCs quer obter dos candidatos compromissos formais que garantam a
consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, por meio da
criação de 27 milhões de hectares, incremento do orçamento anual para custos
recorrentes das UCs federais em pelo menos R$ 188 milhões (e esforços paralelos
nas esferas estaduais) e regularização fundiária de pelo menos dois milhões de
hectares nos próximos quatro  anos.“A ciência ainda
desconhece todo o potencial da biodiversidade brasileira abrigada nas unidades
de conservação. Além disso, a capacidade dessas áreas em gerar divisas por meio
do turismo e do uso sustentável não tem sido considerada de forma estratégica
pelos recentes governos.” afirma Angela Kuczach, diretora da Rede Nacional Pró
Unidades de Conservação.Para atingir a meta e
reverter o quadro de ameaças, as organizações querem garantir, a blindagem da
Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/2000) frente às
propostas vigentes no Congresso Nacional, que visam o enfraquecimento do SNUC e
a alteração nos limites e grau de proteção das Unidades de Conservação. Entre
os projetos considerados ameaçadores para as áreas protegidas estão o PL 7.123
/ 2010, que propõe a abertura de estrada asfaltada através do Parque Nacional
do Iguaçu e modifica o SNUC; o PL 3.682 / 2012, que abre UCs de proteção
integral à mineração; as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 215 / 2000
(Câmara) e 72 / 2011 (Senado), que vinculam a criação de Unidades de Conservação
e Terras Indígenas à aprovação do Legislativo.A Coalizão quer ainda
garantir a criação de Unidades de Conservação em processo avançado de discussão,
tais como o Parque Nacional de Guaricana (PR), Parque Nacional de Boqueirão da
Onça e Toca da Boa Vista (BA), Parque Nacional da Serra do Gandarela nos seus
limites originais (MG), e ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos
(BA).Recursos para a conservação – A falta de sustentabilidade financeira é apontada pela
Coalizão Pró-UCs como um dos grandes riscos à manutenção e alcance dos
objetivos dessas áreas. Para contornar o problema, o grupo quer que os
candidatos se comprometam em adotar mecanismos eficientes para a aplicação dos
recursos das compensações ambientais, garantindo agilidade, transparência e
ampla participação da sociedade civil. A aprovação e regulamentação de
políticas que garantam a valorização e a sobrevida financeira das unidades de
conservação, aponta a Coalizão, dependem da regulamentação dos artigos 34, 47 e
48 da Lei do SNUC; da aprovação da Política Nacional de Pagamento por Serviços
Ambientais, do Imposto de Renda Ecológico e da ampliação do ICMS Ecológico para
todos os estados.Testar novos modelos
de gestão, que envolvam parcerias entre os setores público e privado (empresarial
e organizações da sociedade civil) como alternativas importantes à consolidação
das UC, é vital para melhorar a efetividade desses espaços, ampliando o
aproveitamento de seu potencial socioeconômico, as oportunidades de interação
da sociedade com a natureza e a mobilização social em defesa dessas áreas.Segundo Malu Nunes,
Diretora Executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção da Natureza, ainda
falta aos governantes a certeza de que o estabelecimento e a implementação de
um sistema de unidades de conservação é uma das principais estratégias para a
conservação da biodiversidade, para a garantia do bem-estar da população,
incluindo sua segurança hídrica, e para o desenvolvimento econômico do país.Critérios técnicos - As organizações ambientalistas querem
ainda que sejam estabelecidos processos de análise técnica transparente e
consulta pública para avaliar a real relevância de redução, recategorização e
desafetação de unidades de conservação. “Nos casos extremos
em que as alterações forem inevitáveis, deve-se estabelecer um processo de
compensação das perdas a partir da ampliação das UCs ou criação de novas,
garantindo a representatividade do sistema e proteção de áreas com
biodiversidade equivalente”, afirma Jean François Timmers, Superintendente de
Políticas Públicas do WWF-Brasil.Estabelecer
mecanismos, critérios e princípios para orientar a compensação de reservas
legais (Código Florestal) por áreas equivalentes em biodiversidade na
regularização fundiária de unidades de conservação; monitorar o desmatamento de
todos os biomas brasileiros, são providências que podem assegurar melhores
condições para as UCs e para todos que se beneficiam da sua existência.O Brasil está
desperdiçando um potencial único e esperamos que o próximo governo assuma
compromissos claros com uma nova forma de desenvolvimento que tem como base o
rico patrimônio natural do país”, conclui Timmers.


Coalizão de ONGs pede compromisso dos presidenciáveis para a conservação do patrimônio natural brasileiro
Imaflora

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