Em relação à Ação Civil Pública apresentada pelo MPF –
Ministério Público Federal - referente à certificação florestal FSC das
empresas Ebata e Golf na Flona Saracá-Taquera, no Pará, o Imaflora vem a
público informar o procedimento que vem adotando na condução da certificação
destas empresas para dar transparência ao processo.
O Imaflora acredita que a certificação FSC (Conselho de
Manejo Florestal) é uma ferramenta transformadora para promover manejo
florestal responsável e apoiar a resolução de conflitos entre empresas
florestais e comunidades locais. Por isso atua nos processos de certificação
florestal em parceria com a Rainforest Alliance como certificadora do sistema
FSC.
Cabe salientar que a certificação FSC pressupõe um
processo de melhoria, por meio de auditorias periódicas, diálogo contínuo com
comunidades locais, mecanismos de resolução de conflitos e transparência nas
análises e decisões das auditorias.
Empresas certificadas devem cumprir com os princípios e
critérios do FSC, e quando há evidências de descumprimento, prazos são
estabelecidos para que as falhas sejam resolvidas.
O processo de certificação das referidas áreas de manejo
das empresas Ebata e Golf teve início no final de 2012 e o certificado emitido
em agosto de 2013.
Durante todo o processo de avaliação - anterior à emissão
do certificado - foram realizadas três auditorias presenciais, que contaram com
a participação de uma equipe de auditores composta por três engenheiros
florestais, um cientista social mestre em sociologia com ênfase em antropologia
e um cientista ambiental com foco em questões sociais.
Em meados de 2014, meses antes da primeira auditoria de
monitoramento anual, o Imaflora foi procurado pelo MPF e por representantes da
comunidade Acari e recebeu as demandas ali colocadas. Estas foram tratadas
durante a auditoria presencial. Por diversas questões de descumprimento dos
requisitos do padrão FSC os certificados das empresas foram suspensos em março
de 2015, até que o cumprimento dos requisitos fosse atendido.
Em junho de 2015 uma nova auditoria presencial foi
realizada. Neste momento, as comunidades foram devidamente consultadas em
reuniões presenciais com a equipe de auditores. O MPF e outros atores locais
foram convidados a participar do processo para prover suas perspectivas sobre
as ações corretivas. Frente às evidências encontradas e os comentários
recebidos, os certificados das empresas foram reestabelecidos.
Em novembro de 2015 a segunda auditoria de monitoramento
anual foi realizada, novos requisitos do padrão FSC foram identificados como
não cumpridos e prazos foram estabelecidos para cumprimento. Seguindo as regras
determinadas pelo FSC, todos os resumos públicos dos relatórios de auditoria
foram devidamente publicados no site específico do FSC (info.fsc.org), visando
oportunizar a participação das partes interessadas.
O Imaflora esclarece ainda que, independente das
auditorias presenciais, ao longo de todo processo de certificação está
disponível para receber demandas e questionamentos de partes interessadas e que
serão analisadas  à luz das regras do
FSC. O Imaflora também esclarece que pretende ampliar o debate público sobre o
sistema de certificação florestal FSC e, mais especificamente, sobre a
certificação em áreas de concessão florestal.
Todas as análises e decisões do Imaflora ao longo deste
processo serão de conhecimento público como forma de prezar pela transparência
e diálogo.
Atenciosamente.Imaflora