Manual de devida diligência em direitos humanos é voltado a orientar sobre condições justas de trabalho e respeito à legislação vigente

O Instituto de MAnejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) produziu um guia de boas práticas a fim de orientar a atuação de produtores na prevenção de trabalho análogo ao escravo (TAE) e trabalho infantil (TI). O material tem o objetivo de informar e apoiar pequenos, médios e grandes produtores na garantia de direitos e do bem-estar aos trabalhadores. 

O material foi elaborado com a colaboração da empresa Delta Sucroenergia, inicialmente  com foco na indústria sucro-alcooleira, mas com possibilidade de ser adaptado para outras indústrias de cana e também a outras cadeias agropecuárias, servindo como um modelo de manual de boas práticas em ESG e devida diligência em direitos humanos. 

O guia é direcionado tanto a produtores que realizam contratação direta de trabalhadores quanto àqueles que terceirizam essa relação, reforçando que todos têm responsabilidade na garantia de condições justas de trabalho e com respeito à legislação vigente. Contratação, alojamento, transporte, alimentação, disponibilização de água, carga horária, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) são alguns dos temas abordados. “Esse trabalho foi de grande importância porque, além de falar diretamente com os produtores de cana que fazem negócios com a Delta, a ação também ganha capilaridade, uma vez que alguns deles se relacionam com outras indústrias e realizam outros cultivos”, destaca Daniella Macedo, coordenadora de Cadeias Agropecuárias do Imaflora.

O Imaflora trabalha para implementar práticas sustentáveis na cadeia da cana há mais de 25 anos. Essa atuação teve início em 1996, quando desenvolveu protocolos para certificação que serviram de base para a construção da norma da Rede Agricultura Sustentável. Além disso, desde 2014, o instituto é parceiro no programa Elos Raízen, cujo objetivo é promover melhoria contínua na cadeia dos fornecedores.

Desafios humanitários na agricultura

Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, entre janeiro e setembro de 2022 foram encontradas 1.559 crianças em situação de trabalho infantil (quando é realizado por pessoas menores de 16 anos). Destas, 13% desempenhavam atividades em agricultura, pecuária e serviços relacionados. Já o trabalho análogo à escravidão é configurado a partir do trabalho forçado, condições degradantes, jornada exaustiva, entre outros. Até setembro de 2022, 1.363 pessoas foram encontradas nesta situação no Brasil, sendo 352 deles na cadeia da cana. “Estas dificuldades estão presentes em diferentes setores do agronegócio e o Imaflora tem expertise para apoiar na reversão desse quadro por meio de orientação, consultoria, oficinas e elaboração de materiais, como este que fizemos com a Delta”, destaca Eduardo Trevisan, gerente de cadeias agropecuárias do Imaflora

O material foi distribuído em um encontro realizado em dezembro na sede da Delta, em Minas Gerais. No evento, os participantes receberam cartilhas impressas e também um Manual de Boas Práticas Socioambientais, que engloba assuntos ligados à gestão da propriedade nas áreas agronômica/ambiental, social e econômica, em formato digital. “A entrega do material foi feita em dezembro, no fechamento da safra, para funcionar de maneira preventiva, tendo em vista que antecede a época de contratação de trabalhadores para o próximo plantio. Os guias reúnem os principais temas, em uma linguagem acessível para chegar a todos os fornecedores”, explica Daniella Macedo.