ESPECIALISTAS AFIRMAM QUE REVOGAÇÃO DE NORMAS AMBIENTAIS
PODE COMPROMETER RECUPERAÇÃO DE FLORESTAS 
Em
Carta Aberta ao governador, entidades que já recuperaram 50 mil hectares de
florestas, protestam contra revogação de Resolução da Secretaria de Meio Ambiente
Entidades e redes
ligadas à defesa do meio ambiente, que monitoram a lenta regularização do
Código Florestal modificado há três anos no Congresso Nacional, enviaram hoje
uma Carta Aberta ao governador de São Paulo, protestando contra a revogação de
uma Resolução da Secretaria de Meio Ambiente que detalhava regras para a
realização do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado.
O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, a Rede de
ONGs da Mata Atlântica e o Observatório do Código Florestal se disseram
“perplexos” com a revogação, que pode prejudicar o cumprimento dos compromissos
de restauração florestal assumidos por São Paulo na COP 21 e demonstraram
preocupação com a insegurança jurídica causada pelo ato de anulação, já que o Decreto
61.792/16, não é específico e carece de regulamentação.
As
entidades que assinam a carta têm desenvolvido vários projetos de conservação,
manejo e recuperação dos recursos naturais. As áreas reflorestadas por algumas
destas organizações somam mais de 50 mil hectares.
Baseadas em sua própria experiência de restauração, feita
sempre com várias parcerias, como proprietários rurais, comunidades,
universidades, elas defendem pontos que estavam contidos na Resolução revogada
menos de uma semana depois de sua publicação. O principal é que as propriedades
do Estado com déficit de Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa
obrigatório em todas as propriedades rurais) e que prefiram compensar o déficit
em outras propriedades, sejam obrigadas a fazê-lo em bacias de estados
vizinhos, contribuindo para a segurança hídrica em São Paulo.
Na carta, redes e entidades também defendem que o
governador defina critérios específicos para dispensa de recomposição,
compensação ou regeneração de desmatamento em margens de rios, nascentes e
topos de morros (Áreas de Proteção Permanente) e de Reservas Legais.
As entidades também cobram do governador Geraldo Alckmin
os incentivos econômicos que o Código Florestal previa que fossem criados para
facilitar a adequação das propriedades rurais ao Código, assim como o estímulo
a aplicação de boas práticas para conservação do solo e da água, via
assistência técnica e incentivos aos produtores.  
Por fim é cobrado um processo de debate e consulta à
sociedade, feito com representatividade, mas sem atrasar ainda mais o processo
de implementação da lei florestal.Para marcar esta campanha foi escolhida a hashtag +Floresta
PRA São Paulo Informações para Imprensa: Cassuça Benevides – 61 8188-2973 – [email protected] (Quartzo Comunicações)Reinaldo Canto - 11 3647-9293 e 11 99976-1610 –
[email protected]