Entre
os dias 3 e 5 de setembro foi realizado na ilha de Mosqueiro, o I Seminário
Áreas Protegidas do Escudo das Guianas – Pará e Amapá (SAPEG). O Evento reuniu
cerca de 100 participantes, entre ambientalistas, prefeituras, povos indígenas,
quilombolas e gestores de Áreas Protegidas dos dois estados para firmar
parcerias e a integração das atividades das diversas instituições atuantes do
Escudo das Guianas. Essa região mantém grande parte da sua cobertura florestal
nativa, e abriga o maior bloco de Áreas Protegidas contíguas do planeta, com
aproximadamente 32 milhões de hectares no Pará e Amapá.


Focados nos temas governança e comunicação, os participantes chegaram ao fim do
evento com uma carta que sintetiza suas principais preocupações, considerando a
necessidade de pensar e gerir as áreas protegidas de forma integrada,
respeitando o direito constitucional dos povos e comunidades tradicionais a
seus territórios, entre outros fatores.


A primeira preocupação diz respeito à tramitação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) n. 215, aprovada em 21 de março de 2012 na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A PEC pretende transferir para
o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das Terras
Indígenas, criação de Unidades de Conservação e titulação de Terras
Quilombolas, que hoje é de responsabilidade do Poder Executivo. Para os participantes
do evento, “a PEC 215 é mais uma iniciativa que reforça a atual conjuntura de
retrocesso na garantia dos direitos constitucionais indígenas e quilombolas e
de conservação do meio ambiente”, alerta a carta.


Outros dois pontos abordados referem-se à celeridade na regularização fundiária
(indenizações, retirada de não tradicionais e contratos de concessão de direito
real de uso) e consolidação territorial (arrecadação de terras) das Unidades de
Conservação e transparência nos processos que envolvam gestão e alteração de
limites e categorias das Áreas Protegidas. “Solicitamos a revogação do Decreto
n. 580, de 30 de outubro de 2012, que desafeta a Floresta Estadual do Paru de
forma inconstitucional” diz a carta.


O déficit de recursos humanos e financeiros destinados aos órgãos gestores das
Unidades de Conservação e à FUNAI na região também foi amplamente debatido no
evento. “Os sinais de Brasília não são bons”, diz Adalberto Veríssimo,
pesquisador sênior e co-fundador do Imazon. “Existe uma insuficiência de
recursos para gestão de Unidades de Conservação e congelamento de criação e até
redução de UCs na Amazônia. A possibilidade de diversas organizações, povos e
institucionalidades distintas montarem uma agenda formalizada para um
território comum é a única chance de reverter esse contexto. São as muitas
‘amazônias’ se organizando para reivindicar e criar parcerias”, argumenta.


Para José Colares, secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará, é necessário
estabelecer um plano de integração da gestão desse enorme território de
conservação, especialmente da região da Calha Norte paraense, que está dentro
do Escudo das Guianas. “Vamos criar o Instituto da Biodiversidade que vai
cuidar de 21,8 milhões de hectares de floresta pública sob responsabilidade do
Estado. Há também um projeto para direcionar recursos da compensação ambiental
para a criação de um plano de gestão na Calha Norte, que estruturará bases de
gestão fixas e avançadas da SEMA no interior do Estado, as Secretarias
Municipais de Meio Ambiente, além de incentivar a economia florestal por meio
das comunidades tradicionais”, explica Colares.


A carta foi assinada por 86 representantes de instituições, povos e comunidades
tradicionais e será encaminhada hoje (9) para o MPF, MPE, Governadores,
Secretarias de Meio Ambiente do Amapá e Pará, IBAMA, ICMBio e FUNAI.


O I SAPEG foi organizado pela Conservação Internacional (CI), Instituto do
Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Instituto de Pesquisa e Formação
Indígena (Iepé), com o apoio do ICMBio, Ecam, Imaflora, FUNAI, Secretarias de
Estado de Meio Ambiente do Pará e Amapá, além do patrocínio da Fundação Moore,
Fundo Vale e KFW.
Fonte:
Comissão Organizadora do SAPEG 2013