Entidades ambientalistas avaliam impactos das novas
emendas propostas pelo Congresso para o PL apresentado pelo governo
Não é só na região da Reserva
Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre Pará e Amapá, que áreas
protegidas estão sob ataque para beneficiar a mineração. A Floresta Nacional do
Jamanxim, no sudoeste do Pará, também está na mira.
Após o governo apresentar ao Congresso, em caráter de
urgência, o Projeto de Lei (PL) 8.107 para reduzir a proteção no Jamanxim,
deputados ruralistas propuseram 12 emendas, ampliando a área afetada e tornando
a proposta ainda pior: cerca de um milhão de hectares de áreas protegidas pode
ser perdido - quase duas vezes o território do Distrito Federal. E quem serão
os beneficiários? Invasores de terras públicas, desmatadores, madeireiros
ilegais, garimpeiros e mineradoras.
As informações constam de nota técnica assinada por 11
redes e organizações ambientalistas: Grupo de Trabalho pelo Desmatamento Zero,
Coalizão Pró-UC, Greenpeace Brasil, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto
de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon), Instituto Socioambiental (ISA), Rede Pró-UCs, The Nature Conservancy
(TNC) Brasil e WWF-Brasil.
Confira aqui a nota completa. 
O texto original do PL pretendia reduzir a Flona do
Jamanxim em 354 mil hectares, mas as emendas retalham mais três Unidades de
Conservação. Na Flona do Jamanxim, dentro da área que se pretende transformar
em APA - categoria de Unidade de Conservação que pode abrigar propriedades
privadas e atividades agropecuárias - há 125 processos minerários. A parte da
Flona de Itaituba II a ser transformada na APA Trairão contém 27 processos
minerários, abrangendo 137.516 hectares ou 90% de sua área. A parte do Parna do
Jamanxim a ser transformada na APA Rio Branco (101.270 hectares) apresenta
cobertura florestal extremamente preservada (99%), mas sofre com atividade
garimpeira ilegal. Entre os minérios mais procurados, estão o ouro e diamante.
Mais desmatamento e grilagem
De acordo com as organizações, se o PL for aprovado, o
desmatamento na região alcançaria aproximadamente 202 mil hectares de floresta
até 2030. Isso representaria uma emissão de aproximadamente 70 milhões de
toneladas de gás carbônico. O Brasil estaria, literalmente, queimando US$ 350
milhões, tomando-se o valor de US$ 5 por tonelada de carbono que o Fundo
Amazônia adota.
A justificativa do governo de que a redução da área
atenderia a pequenos produtores rurais tampouco se sustenta. Na Flona Jamanxim,
o tamanho médio das áreas requeridas para a regularização é de 1.700 hectares,
ou seja, quase 23 vezes o que seria um lote de 75 hectares que caracteriza uma
propriedade da agricultura familiar naquela região. Conforme a nota, as emendas
ao PL representariam, ainda, um subsídio de pelo menos R$ 1,4 bilhão a
grileiros, que poderiam regularizar áreas ilegalmente ocupadas por valores até
90% menores que os praticados no mercado.
Medidas provisórias
Desde o final de 2016 Michel Temer vem tentando reduzir a
Flona do Jamanxim, inicialmente através de Medida Provisória (MPs 756 e 758) e
agora por projeto de lei. A novela das MP’s, lançadas e vetadas por Temer,
chegou a um final: na noite desta quarta-feira (31), o Congresso manteve o veto
às medidas.
Informações técnicas:
Ciro Campos, assessor do ISA - (61) 9 8655-3710 / (95) 9
9902-9067Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM -
[email protected] / (61) 99971-1270Paulo Barreto, pesquisador associado do Imazon -
[email protected] / (91) 99144 4690.Mariana Ferreira, coordenadora de ciências da WWF -
[email protected] / (61) 98165-6805
Cristiane Mazzetti, campanha da Amazônia do Greenpeace
Brasil - [email protected] / (92) 99470 4078