Luís Fernando Guedes Pinto - Gerente de Certificação do
Imaflora.
A Conferência da ISEAL Alliance é um período rico de
reflexões sobre o “mundo ou o movimento” dos sistemas de certificação. Pela
primeira vez, ocorreu fora da Europa e dos EUA, em São Paulo. A ISEAL trabalhou
por muitos anos nas economias emergentes da China, Índia e Brasil, e a
conferência nesse contexto trouxe novas pessoas e ideias.
A mensagem mais importante de alguns participantes foi a
chamada para o resgate do propósito da certificação. O ponto levantado foi que
os membros da ISEAL colocaram muita atenção para a sua organização interna, as
necessidades das empresas e as exigências do mercado e não deram a mesma
atenção aos seus impactos concretos no campo e para engajamento com as partes
interessadas locais. Era necessário lembrar que as normas e as empresas são
apenas meios para melhorar a sustentabilidade no campo ou nas unidades de
produção e que a natureza, os trabalhadores locais e as comunidades são o alvo
final e beneficiários de todo esse movimento. O chamado foi muito claro e bem
resumido na declaração de um representante da Confederação Brasileira de
Trabalhadores Rurais.
A questão da participação de pequenos agricultores e
pequenas empresas (PMEs) voltou à agenda. Surpreendentemente nada realmente
novo foi dito e as discussões foram sobre os temas bem conhecidos da
certificação de grupo, padrões e procedimentos personalizados e assim por
diante. É hora de reconhecer os limites dos padrões para abordar as
desigualdades e a inclusão de PMEs. Os padrões fizeram parcialmente o seu papel
de se adaptar para serem aplicáveis para esta realidade. Mas a questão
principal da inclusão de PMEs em padrões é muito mais básica e é sobre a sua
lacuna para participar da economia. Sustentabilidade e padrões são um passo
distante. E a grande lacuna será superada pela organização social, assistência
técnica, educação, crédito, etc. E deve ser tratada por governos e empresas.
Mas os sistemas de certificação assumiram essa responsabilidade e colocaram em
seus ombros algo que não podem resolver e não deveriam ser responsabilizados.
Devido a este erro estratégico, agora eles têm que ouvir que o movimento não
conseguiu resolver o problema que caberia a outros. Muito confortável para as
empresas, que devem ser muito mais responsáveis sobre isso.
As empresas alegam que a certificação não cumpriu suas
promessas e aumentou os custos. Tornou-se senso comum, mas ainda considero essa
conclusão superficial e controversa. De fato, a certificação não acabou com o desmatamento,
com condições precárias de trabalho e outros problemas do planeta. Seu impacto
em paisagens e grupos sociais tem sido muito limitado. Mas nenhum outro
mecanismo contribuiu tanto para mudar o desempenho de sustentabilidade de
certas cadeias de valor de alguns setores e de muitas empresas. Mais do que o
desempenho, os padrões mudaram a agenda de sustentabilidade de setores muito
relevantes da economia e mudaram a mentalidade e os valores das partes
interessadas das commodities globais.
Apesar disso, empresas importantes estão se desengajando
das certificações, optando por sistemas de controle interno com pouca
transparência e participação, baixo rigor e, consequentemente, impacto social
menos crível. Definitivamente, um passo atrás para os consumidores e para a
sociedade. O argumento dos custos também parece uma desculpa conveniente por
dois motivos. Primeiro, a maneira de calcular os custos permanece a mesma e os
muitos benefícios diretos e indiretos dos padrões não são medidos
adequadamente. Em segundo lugar, a sustentabilidade requer investimento. Tão
óbvio! Eu duvido de soluções baratas para mudar o mundo. E dinheiro não falta.
A questão é quem paga a conta...
O desligamento das empresas deste mundo pode estar ligado
a duas tendências globais que impactaram o mundo da sustentabilidade e
emergiram durante a conferência da ISEAL. Primeiro, o comércio global não é
mais apenas um fluxo sul-norte. Commodities e bens têm sido comercializados de
forma muito mais intensa no fluxo sul-sul e dentro de regiões e países
emergentes, onde a sustentabilidade e seus valores de transparência, garantia,
etc., não têm sido fortemente exigidos como pelos países ricos do norte. Em
segundo lugar, enfrentamos um período de retrocessos das agendas ambientais e
sociais no sul e no norte. A sociedade civil está lutando para defender os
direitos básicos em vez de ter a chance de pedir progresso, o que é claramente
a bandeira e a oportunidade para a certificação. Uma sessão da conferência trouxe uma questão perturbadora
para a comunidade de normas. Um palestrante disse e deu evidências de que os
membros da ISEAL não são transparentes para as partes interessadas externas.
Ele mencionou que sua organização não conseguiu saber quais operações são
certificadas sob diversos sistemas de membros da ISEAL que trabalham no Brasil.
Ele não conseguiu encontrar os nomes, locais e contatos de fazendas
certificadas, especialmente de fazendas certificadas em grupos. Se não se sabe
quem é certificado, que tal saber a pontuação, o desempenho e o nível de
conformidade das operações em relação aos padrões? Na verdade, é impossível
saber para muitos membros da ISEAL. Isso significa que os membros da ISEAL não
estão conseguindo alcançar um dos princípios básicos de credibilidade
defendidos por eles, apesar de todos os códigos, orientações e materiais
desenvolvidos pela ISEAL.
Se mesmo um princípio básico de credibilidade não é
tratado adequadamente, e os outros? Algo tem que ser consertado e a ISEAL e
seus membros têm que trabalhar muito seriamente e com foco nisso. E vou dar um
exemplo de como os membros não se concentraram em seus problemas reais. O
controle de certificadores e a qualidade das auditorias tem sido um problema
desde sempre. Para resolver isso, a ISEAL desenvolveu um código de garantia.
Muitos sistemas têm lidado com a questão da qualidade das auditorias a partir
do controle rigoroso do treinamento e do trabalho dos auditores. Tornou-se
muito difícil ser auditor, com muitas atividades de treinamento, exames
formais, etc. Mas vou relatar o que aconteceu em um curso de treinamento de
auditores de um membro do ISEAL quando os instrutores enfatizaram que os
auditores deveriam auditar melhor, conferir isto, entrevistar daquela forma e
etc. O auditor respondeu: Eu posso fazer isso, mas você tem que dizer ao meu
chefe, que lidera o certificador, que me dê condições e tempo para auditar
adequadamente. Resumindo: os sistemas colocam os auditores em um problema que
pertence aos certificadores. Muitos desses competem agressivamente no mercado,
trabalham muito superficialmente e prejudicam todo o movimento. Mas os sistemas
preferem controlar e tornar responsáveis os auditores (pessoas), ao invés dos
certificadores (organizações).
Finalmente, o papel dos padrões e da certificação volta
novamente. Foi e será uma solução e um mecanismo muito importantes para a
implementação da sustentabilidade, mas temos que reconhecer seus limites. Não
vai resolver tudo sozinho. Não é razoável e justo para qualquer solução, mas às
vezes os sistemas de certificação disseram que eles seriam a solução e se
tornariam responsáveis por isso. As empresas e outras partes interessadas
colocaram nos sistemas os problemas que lhes são próprios.
Os padrões permanecem com o papel fundamental da inovação
em escala. Mas não em escala para resolver o problema, mas sim para demonstrar
que as questões socioambientais podem ser resolvidas. As soluções finais virão
ligando os padrões às políticas públicas, já que os governos e as empresas são
os principais responsáveis pela solução de problemas públicos socioambientais,
como os abordados pelas certificações. Os tais famosos além e aumento (beyond e
upscale) da certificação não se trata de substituir a certificação ou apenas
aumentá-la. A inovação é definir como os padrões contribuirão para o aumento da
sustentabilidade e não para o seu próprio aumento. Todos devemos lembrar
Einstein e entender que não podemos resolver um problema com a mesma
mentalidade que o criou.
Texto adaptado de artigo original publicado
Blog da ISEAL Alliance.
