REGISTRO DE DENÚNCIA

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Com base nos 22 anos de experiência e diversos estudos e
pesquisas conduzidos na área agrícola e florestal, o IMAFLORA® (Instituto de
Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) defende que o Brasil não precisa
ameaçar áreas protegidas e desmatar para se desenvolver, para produzir
alimentos, para dar segurança social, ambiental ou econômica a população. 
A atitude do governo em extinguir a RENCA (Reserva
Nacional de Cobre e seus Associados) demonstra claramente o interesse em
destinar à mineração ecossistemas de alta importância ambiental. Embora a RENCA
não proíba legalmente a exploração de minérios, ela impede que empresas
privadas o façam. Considerando que atualmente o Brasil não possui nenhuma
estatal com capacidade para extrair minérios, na prática a RENCA impede a
mineração na divisão entre Pará e Amapá.
Assim, mesmo que não tenha sido criada com a finalidade
de proteção ambiental, a RENCA tem cumprido um papel importante: proteger áreas
de grande relevância socioambiental. Conectadas a outras áreas protegidas que
se estendem por todo o norte da Amazônia Brasileira, Guianas Francesa, Suriname
e Guiana, formam o maior corredor de biodiversidade do mundo.
Um dos argumentos para extinção da RENCA foi baseado no
fato de já haver exploração clandestina de minérios na região (como garimpos,
por exemplo). O Imaflora acredita que a existência de atividades ilegais e
predatórias numa área de proteção, não é justificativa para regularizá-las.
Pelo contrário, o governo tem o dever de agir com rigor para coibir e
interromper tais práticas e não incentivá-las.
Ao desafetar uma Unidade de Conservação com o argumento
que esta regularizando atividades ilegais como fez recentemente, o governo
envia o péssimo recado de que uma forma de acessar recursos naturais é desrespeitando
a legislação. No entanto, os incentivos devem ser direcionados para aqueles que
empreendem, respeitando a legislação e às políticas públicas.
O governo federal já demonstrou em diversas situações –
vide a desafetação de áreas na Flona do Jamanxim -, que está empenhado em
permitir a exploração predatória dos recursos naturais em áreas protegidas. Há
tentativas no Congresso Nacional para regulamentar e, assim, autorizar que a
mineração seja possível inclusive em terras indígenas, o que representaria uma
terrível ameaça à conservação das florestas e dos meios de vidas dos povos que
a habitam.
Não se resolve uma questão como essa por meio de decretos
sem qualquer avaliação dos impactos negativos ao meio ambiente e na vida dos
povos da Amazônia sem abrir o debate com a sociedade.
Manter a floresta em
pé e contribuir para que os povos que nela vivem ali permaneçam e tirem o seu
sustento, faz parte do propósito do Imaflora. O Brasil merece outra abordagem
no cuidado com seus recursos naturais e com as pessoas que deles vivem,
sobretudo na Amazônia. O governo federal deveria discutir este novo modelo com
a sociedade, antes de, comprometer a sustentabilidade de todo um território.



Imaflora

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