Maura Campanili e Thaís Bueno

O Brasil tem conquistado boas colocações em rankings
internacionais em avaliações comparativas sobre dados abertos (foi 8º lugar,
entre 94 países, no Índice Global de Dados Abertos de 2016). Essa abertura de
dados públicos e sua possibilidade de reutilização podem contribuir
significativamente para a compreensão e a solução dos complexos desafios
socioambientais relacionados a temas florestais, agrícolas e climáticos no
país. Por isso, mesmo tendo um bom desempenho comparativo, pesquisas levantadas
por organizações da sociedade civil mostram que há espaço para avançar.
Uma dessas pesquisas, lançada pelo Instituto de Manejo e
Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) durante II Encontro Brasileiro de
Governo Aberto, realizado entre os dias 28 e 29 de novembro, em São Paulo,
analisou 15 bases de dados (vinculadas a sete ministérios e 11 órgãos públicos)
e mostrou que, em 71% delas há ausência de licença aberta; em 64% os dados
estavam incompletos e em 57% não é possível realizar o download dos dados
disponíveis de uma única vez; dentre outras restrições. Por outro lado, em
apenas 14% há necessidade de registro ou requisição e a mesma porcentagem
apresentou dados desatualizados. “O ponto mais positivo é que todas as
plataformas são de acesso gratuito”, diz Renato Morgado, coordenador de
Políticas Públicas do Imaflora.
A pesquisa completa pode ser acessada aqui.
Entre as bases analisadas, passaram em todos os quesitos
as relacionadas a desmatamento (Deter A e B) e orçamento público (SIOP). Por
outro lado, a Guia de Trânsito Animal (GTA), que tem importância fundamental
para a compreensão da dinâmica de uso do solo no país, ainda está completamente
fechada. “O que percebemos é que quanto maior a interface da base com o setor
produtivo, a tendência é o grau de abertura diminuir. É um tema sobre o qual
precisamos discutir, principalmente no que se refere a questões como interesse
público de acesso e sigilo, que ainda não estão equalizadas nem do ponto de
vista jurídico nem do debate público”, avalia Morgado.
Segundo Ana Paula Golveia Valdiones, analista de gestão
ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV), que monitora a transparência nos
governos da Amazônia, os desafios incluem criar uma cultura de transparência
ativa, aquela na qual os órgãos públicos disponibilizam seus dados
publicamente, especialmente por meio da internet. Atualmente, esses estados
ainda têm dificuldade em sistematizar dados e gerir informações, predominando
uma cultura de sigilo na administração pública. O índice de transparência ativa
na Amazônia apurado pelo ICV até 2016 
variou de 49%, no caso do estado do Pará, até apenas 3%, no caso do
Amapá. Em relação a transparência passiva, relacionada às respostas a pedidos
de informação, a pesquisa constatou avanços importantes.
Conforme Thales Samuel Matos Belo, secretário adjunto de
Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Pará (Semas), o estado tem se empenhado no uso da
tecnologia, ação preventiva e conhecimento para combater o desmatamento e
promover o desenvolvimento sustentável, e a transparência é parte disso. O
estado foi um dos primeiros a disponibilizar informações sobre o Cadastro
Ambiental Rural, além de manter um Portal da Transparência (http://www.semas.pa.gov.br/transparencia/) e abrir dados do Sistema de
Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e a Lista do
Desmatamento Ilegal. “A transparência converge entre os órgãos públicos e a
sociedade. É preciso haver alinhamento entre órgãos públicos federais e
estaduais para que a sociedade possa participar e se sentir pertencente no
acompanhamento e tomada de decisão”, disse.
Esse processo também caminha em diferentes ritmos nos
órgãos federais. O Ibama lançou o seu Plano de Dados Abertos (link) e criou uma
agenda de disponibilização de dados. Segundo George Porto Ferreira, coordenador
do Centro Nacional de Monitoramento e Informações do Ibama, a intenção é
liberar prioritariamente os dados que já estão prontos ou semiprontos. Os
prazos para disponibilização tem inicio em março do próximo ano e vão até 2019.
Humberto Navarro de Mesquita Junior, gerente do Sistema Nacional de Informações
Florestais (Snif), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), avalia que o Brasil
ainda tem dificuldade de sistematizar e repassar informações.